Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 8 DE 22/01/2024 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 41/2018, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo 57, e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, para implementar disposições do Ajuste SINIEF Nº 46/2023. Estadual - AL - DOE - 23 jan 2024
Decreto Nº 668 DE 22/01/2024 Aprova o Regimento Interno do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. Estadual - MT - DOE - 23 jan 2024
Portaria SSER Nº 351 DE 17/01/2024 Altera a Portaria SSER N° 301/2022, que estabelece vinculação de CNAE às respectivas auditorias fiscais de fiscalização. Estadual - RJ - DOE - 23 jan 2024
Edital SAT Nº 3 DE 22/01/2024 Conforme preconiza o Decreto Nº 12985/2010, a Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), desta Superintendência de Administração Tributária, realizou pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: peixe no Estado de Mato Grosso do Sul, obtendo os valores médios constantes do anexo a este Edital. Estadual - MS - DOE - 23 jan 2024
Ato Normativo UNATRI Nº 1 DE 18/01/2024 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica” e o Ato Normativo UNATRI nº 027/2021, de 20/09/2021, que “Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica”. Estadual - PI - DOE - 22 jan 2024
Decreto Nº 48765 DE 22/01/2024 Altera o RICMS/MG, concedendo isenção na saída interna ou interestadual com medicamento que contenha o princípio ativo risdiplam. Estadual - MG - DOE - 23 jan 2024
Portaria SUTRI Nº 1354 DE 22/01/2024 Altera a Portaria SUTRI Nº 905/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 23 jan 2024
Portaria GSE Nº 26 DE 18/01/2024 Torna pública as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 22 jan 2024
Solução de Consulta COTRI Nº 1 DE 12/01/2024 Rep. - ICMS. Substituição Tributária. Veículos automotores híbridos e elétricos classificados respectivamente na NCM/SH 8703.60.00 e na NCM/SH 8703.80.00. I - Alíquota interna aplicável para apuração do imposto devido nesse regime é aquela descrita na alínea “c” do inciso II do artigo 18 da Lei nº 1.254/1996. II – Questões envolvendo aspectos procedimentais sobre a base de cálculo do imposto nesse regime devem ser encaminhadas ao atendimento virtual. Estadual - DF - DOE - 23 jan 2024
Portaria SEFAZ Nº 15 DE 22/01/2024 Altera a Portaria SEFAZ Nº 115/2022, que estabelece critérios para concessão de inscrição estadual a contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba que exerçam o comércio virtual, bem como para as alterações cadastrais decorrentes da concessão de quaisquer benefícios fiscais e tratamentos diferenciados em relação a obrigações acessórias dos referidos contribuintes. Estadual - PB - DOE - 23 jan 2024

Legislações