Legislação

Portaria DETRAN Nº 47 DE 17/01/2024 Altera a Portaria DETRAN n° 893/2021, que regulamenta e disciplina a atividade de desmonte de veículos automotores terrestres e a comercialização de peças usadas provenientes de desmonte, a obrigatoriedade de credenciamento no DETRAN/GO e dá outras providencias. Estadual - GO - DOE - 18 jan 2024
Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 16/01/2024 Modifica a Resolução nº 07/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 18 jan 2024
Portaria DETRAN/PROJUR Nº 23 DE 15/01/2024 Declara urgência, para fins da lei Estadual nº 18.781/2023, sobre os processos administrativos de imposição da penalidade de multa oriundos de infrações de competência estadual ou concorrente lavrada por agente de trânsito estadual, independentemente da fase administrativa recursal em que se encontram, exclusivamente no âmbito do DETRAN/SC. Estadual - SC - DOE - 17 jan 2024
Decreto Nº 45425 DE 17/01/2024 Divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2024 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 18 jan 2024
Decreto Nº 44702 DE 17/01/2024 Regulamenta, no âmbito do estado da Paraíba, o Programa Tá na Mesa, criado pela Lei nº 12.059, de 17 de setembro de 2021. Estadual - PB - DOE - 18 jan 2024
Decreto Nº 657 DE 18/01/2024 Altera o RICMS/MT, quanto ao tratamento dado aos créditos nas hipóteses de transferências entre estabelecimentos de mesma titularidade. Estadual - MT - DOE - 19 jan 2024
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 2 DE 18/01/2024 Informa a data que os contribuintes poderão transmitir, através da internet, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 19 jan 2024
Edital SAT Nº 2 DE 18/01/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de açúcar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 19 jan 2024
Portaria DETRAN Nº 18 DE 15/01/2024 Altera a Portaria DETRAN/RS Nº 555/2023, que dispõe sobre a implementação do Projeto Piloto “Pátio Central". Estadual - RS - DOE - 19 jan 2024
Portaria SEFAZ Nº 8-R DE 17/01/2024 Altera a Portaria SEFAZ Nº 7-R/2024, que estabelece o montante de recursos disponíveis para o financiamento dos projetos desportivos no ano de 2024. Estadual - ES - DOE - 18 jan 2024

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