Legislação

Resolução SEFAZ Nº 606 DE 17/01/2024 Altera o Resolução SEFAZ Nº 593/2023, retificando o valor venal para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2024, relativamente ao código de marca/modelo que especifica. Estadual - RJ - DOE - 18 jan 2024
Portaria SUT Nº 596 DE 16/01/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22 a 28 de janeiro de 2024. Estadual - RJ - DOE - 18 jan 2024
Portaria SEFAZ Nº 13 DE 17/01/2024 Altera a Portaria SEFAZ Nº 178/2023, que fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com cerveja, chopp, refrigerante, energético, isotônico. Estadual - PB - DOE - 18 jan 2024
Decreto Nº 44701 DE 17/01/2024 Regulamenta o anexo da Lei Nº 12512/2022, que incorpora as disposições do Convênio ICMS Nº 199/2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis. Estadual - PB - DOE - 18 jan 2024
Portaria SSER Nº 350 DE 17/01/2024 Altera a Portaria SSER Nº 345/2023, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação às adesões e nulidades de benefícios fiscais não condicionados de caráter não geral. Estadual - RJ - DOE - 18 jan 2024
Decreto Nº 2-E DE 17/01/2024 Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024, para os órgãos e entidades do Poder Executivo. Estadual - MS - DOE - 18 jan 2024
Portaria SEFA/GS Nº 11 DE 16/01/2024 Altera a Portaria Nº 276/2017, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 18 jan 2024
Portaria GABIN Nº 11 DE 11/01/2024 Divulga os valores globais, a serem utilizados pelos contribuintes financiadores de projetos de incentivo ao esporte e a cultura, para o exercício de 2024. Estadual - MA - DOE - 17 jan 2024
Portaria SEFAZ Nº 5 DE 17/01/2024 Define a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA. Estadual - BA - DOE - 18 jan 2024
Instrução Normativa AGENERSA Nº 113 DE 12/01/2024 Rep. - Estabelece critérios para as inspeções obrigatórias de segurança, nas instalações de gás canalizado nas unidades residenciais e comerciais, previstas na Lei Estadual Nº 6.890/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção quinquenal de segurança nas instalações de gás das unidades residenciais e comerciais supridas por gases combustíveis. Estadual - RJ - DOE - 18 jan 2024

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