Legislação

Instrução Normativa RE Nº 12 DE 23/02/2024 Altera o Título IV do Capítulo VII da Instrução Normativa DRP 45/98, referente ao credenciamento junto ao DTE. Estadual - RS - DOE - 28 fev 2024
Resolução SEAB Nº 17 DE 22/02/2024 Estabelece as explorações agropecuárias sujeitas à subvenção econômica estadual ao prêmio de seguro rural, o percentual e valores máximos,por pessoa física ou jurídica, por cultura ou espécie animal para o ano civil de 2024. Estadual - PR - DOE - 26 fev 2024
Portaria DERAL Nº 8 DE 23/02/2024 Divulgar o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de: 19 a 23 de Fevereiro de 2024. Estadual - PR - DOE - 26 fev 2024
Resolução SEAB Nº 15 DE 22/02/2024 Fixa preços máximos e estabelece especificações mínimas de Tratores, Pulverizadores e Colhedora de Grãos Agrícolas para o Programa Trator, Implementos e Equipamentos Solidários (PTS/PR) – Edital de Chamamento Público 02/2024. Estadual - PR - DOE - 26 fev 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 17 DE 15/02/2024 Altera o anexo único da Instrução Normativa nº38, de 14 de abril de 2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 27 fev 2024
Portaria SAT Nº 3294 DE 27/02/2024 Dispõe sobre a exclusão e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, óleos comestíveis. Estadual - MS - DOE - 28 fev 2024
Portaria SAT Nº 3295 DE 27/02/2024 Dispõe sobre a alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, fraldas e absorventes. Estadual - MS - DOE - 28 fev 2024
Portaria SAT Nº 3296 DE 27/02/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, farinha de trigo e mistura para pães e bolos. Estadual - MS - DOE - 28 fev 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 21 DE 15/02/2024 Rep. - Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 02, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece os valores da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e Intermunicipal e de comunicação (ICMS), para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997. Estadual - CE - DOE - 27 fev 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 22 DE 19/02/2024 Indica os contribuintes habilitados à isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Convênio ICMS 58/96, de 31 de maio de 1996, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício. Estadual - CE - DOE - 27 fev 2024

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