Portaria SAT Nº 3296 DE 27/02/2024


 Publicado no DOE - MS em 28 fev 2024


Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, farinha de trigo e mistura para pães e bolos.


Portal do SPED

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, o produto das tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Excluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: farinha de trigo e mistura para pães e bolos, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de março de 2024.

Campo Grande, 27 de fevereiro de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3296, de 27 de fevereiro de 2024

DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
FECULA E FARINHA
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
107221 FARINHA DE TRIGO COMUM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG 2 19,21 A
107228 FARINHA DE TRIGO COMUM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 25KG 2 69,55 A
107187 FARINHA DE TRIGO COMUM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1KG 2 4,62 A
108505 FARINHA DE TRIGO ESPECIAL OUTRAS MARCAS - 50KG 2 153,34 E
107225 FARINHA DE TRIGO ESPECIAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 25KG 2 135,20 A
162039 FARINHA DE TRIGO ESPECIAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1KG 2 6,97 A
107205 FARINHA DE TRIGO ESPECIAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG 2 23,13 A
107139 FARINHA DE TRIGO INTEGRAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500GR 2 10,86 A
160393 FARINHA DE TRIGO INTEGRALOUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1KG 2 14,14 A
160392 MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 450GR 2 7,55 A
113394 MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 400GR 2 9,58 A
160394 MISTURA PARA BOLO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG 2 67,72 A
107233 PRE MISTURA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 25KG 2 102,64 A
108510 PRE MISTURAOUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG 2 51,28 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

E - Exclusão de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado