Portaria SAT Nº 3294 DE 27/02/2024


 Publicado no DOE - MS em 28 fev 2024


Dispõe sobre a exclusão e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, óleos comestíveis.


Portal do SPED

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação
dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Óleos Comestíveis.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de março de 2024

Campo Grande, 27 de fevereiro de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3294, de 27 de fevereiro de 2024

17 - Produtos alimentícios
65.00 - Óleo de soja refnado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7892300001428 OLEO DE SOJA SINHÁ - 900ML 5,80 E
7896334200550 OLEO DE SOJA GRANOL - 900ML 11,31 E
7895000327874 OLEO DE SOJA QUALITA - 900ML 5,45 A
7896279600538 OLEO DE SOJA COAMO - 900ML 5,50 A
7897001010014 OLEO DE SOJA COCAMAR - 900ML 5,65 A
7898247780068 OLEO DE SOJA CORCOVADO - 900ML 5,75 A
7891107102970 OLEO DE SOJA SOYA - 900ML 5,89 A
7891107101621 OLEO DE SOJA SOYA - 900ML 6,14 A
7896036090244 OLEO DE SOJA LIZA - 900ML 6,24 A
7896018900035 OLEO DE SOJA LEVE - 900ML 6,34 A
67.00 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros  
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7892300002449 ÓLEO COMPOSTO TRADICIONAL SINHÁ - 500ML 15,12 A
69.00 - Óleo de girassol ou de algodão refnado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inFerior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896036091425 OLEO DE GIRASSOL MAZOLA - 900ML 21,40 A
7891080150432 OLEO DE GIRASSOL SOYA - 500ML 6,74 E
7892300030565 OLEO DE GIRASSOL SINHÁ - 900ML 12,29 A
7898247780242 OLEO DE GIRASSOL VITALIV - 900ML 12,76 A
7897001010601 OLEO DE GIRASSOL SUAVIT - 900ML 14,53 A
7891107111910 OLEO DE GIRASSOL SALADA - 900ML 14,60 A
7891103000348 OLEO DE GIRASSOL CARREFOUR - 900ML 16,04 A
7891080150463 OLEO DE GIRASSOL SOYA - 900ML 16,32 A
70.00 - Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7892300000285 OLEO DE CANOLA SINHÁ - 900ML 14,40 A
7897001010304 OLEO DE CANOLA SUAVIT - 500ML 15,19 A
7898153530122 OLEO DE CANOLA LILAS - 900ML 15,29 A
7896036090626 OLEO DE CANOLA LIZA - 900ML 17,42 A
72.00 - Óleo de milho refnado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896036090954 OLEO DE MILHO MAZOLA - 900ML 23,84 A
7892300030015 OLEO DE MILHO SINHÁ - 900ML 14,75 A
7891107111934 OLEO DE MILHO SALADA - 900ML 16,88 A
73.00 - Outros óleos refnados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7897005103972 OLEO DE COCO K-LIFE EXTRA VIRGEM SEM SABOR - 250ML 20,40 A
7896256041668 OLEO DE COCO NATURAL LIFE - 300ML 27,20 A
7898994620716 OLEO DE COCO SANTO OLEO - 200ML 27,62 A
7898905356567 OLEO DE COCO COPRA EXTRA VIRGEM - 200ML 30,50 A
7898905356185 OLEO DE COCO COPRA EXTRA VIRGEM - 500ML 53,60 A
7896007830763 OLEO DE GERGELIM KENKO - 100ML 18,77 A
7896016604379 OLEO DE COCO DUCOCO - 200ML 19,50 A
74.00 - Misturas de óleos refnados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
99053505 OLEO OLIVIA - 500ML 8,72 E
7892300002425 ÓLEO COMPOSTO ERVAS FINAS SINHÁ - 500ML 14,00 E
7892300002432 ÓLEO COMPOSTO OREGANO SINHÁ - 500ML 14,00 E
7892300002623 ÓLEO COMPOSTO LIMÃO SINHÁ - 250ML 7,00 E
7892300002630 ÓLEO COMPOSTO MAJERICÃO SINHÁ - 250ML 7,00 E
7892300002647 ÓLEO COMPOSTO PIMENTA SINHÁ - 250ML 7,00 E
7897001010809 OLEO COMPOSTO SUAVIT - 200ML 10,32 A
7896057800556 OLEO COMPOSTO DE SOJA E OLIVA OLINDA - 500ML 12,63 A
7896036098318 OLEO COMPOSTO DE SOJA, OLIVA E ORÉGANO OLÍVIA - 500ML 13,63 A
7898922618099 OLEO MISTO DE SOJA E AZEITE DE OLIVA CASTELO - 500ML 14,10 A
7896036098301 OLEO COMPOSTO DE SOJA, OLIVA, CEBOLA E ALHO OLÍVIA - 500ML 14,17 A
7897001010908 OLEO COMPOSTO SUAVIT - 500ML 19,69 A
75.00 - Outros óleos vegetais comestíveis não especifcados anteriormente
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896069575480 OLEO DE COCO SIAMAR - 200ML 19,91 A
7896552901314 OLEO DE COCO QUALICOCO EXTRA VIRGEM - 500ML 49,68 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

E - Exclusão de Produto