Legislação

Instrução Normativa CRE/GAB Nº 81 DE 09/11/2023 Altera a Instrução Normativa GAB/CRE nº 82/2021, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 16 nov 2023
Decreto Nº 57310 DE 16/11/2023 Altera o RICMS/RS, referente a entrega de mercadoria em local diverso e altera a tabela de CST. Estadual - RS - DOE - 17 nov 2023
Instrução Normativa RE Nº 87 DE 14/11/2023 Altera a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, para divulgar o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM/RS (UIF-RS), referente ao mês de dezembro de 2023. Estadual - RS - DOE - 17 nov 2023
Decreto Nº 45172 DE 16/11/2023 Altera o Decreto Nº 45110/2023, que regulamenta o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (REFIS DF 2023). Estadual - DF - DOE - 17 nov 2023
Instrução Normativa SEFIN /COTES Nº 72 DE 16/11/2023 Regulamenta a retenção de Imposto de Renda para pagamentos realizados pelo Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 16 nov 2023
Portaria SEAPI Nº 360 DE 13/11/2023 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal durante a IV Expofeira de Progresso e III Festival de Progresso Com Humor, realizada de 30 de novembro a 03 de dezembro de 2023, no Município de Progresso/RS. Estadual - RS - DOE - 17 nov 2023
Decreto Nº 48800 DE 16/11/2023 Altera o RICMS/RJ, quanto ao ressarcimento do imposto retido na hipótese de remessa, em operação interestadual, de mercadoria cujo imposto já tenha sido objeto de retenção anterior. Estadual - RJ - DOE - 17 nov 2023
Portaria SEAPI Nº 367 DE 16/11/2023 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal durante a 22ª Mateada e Folclore, realizada de 14 de dezembro a 17 de dezembro de 2023, no Município de Chiapetta/RS. Estadual - RS - DOE - 17 nov 2023
Resolução SEFAZ Nº 580 DE 14/11/2023 Altera a Resolução SEFAZ Nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS, quanto à Nota Fiscal de Energia Elétrica eletrônica (NF3e) e à emissão em via única da nota fiscal de prestação de serviço de comunicação e de telecomunicação, e a Resolução SER Nº 312/2006, que dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica para cooperativas de eletrificação rural. Estadual - RJ - DOE - 17 nov 2023
Portaria SEFAZ Nº 377 DE 14/11/2023 Fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o exercício de 2024, conforme o algarismo final da placa do veículo. Estadual - DF - DOE - 17 nov 2023

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