Legislação

Instrução Normativa CRE/SEFIN /GAB Nº 80 DE 10/11/2023 Altera a Instrução Normativa GAB/CRE Nº 11/2008, que institui os modelos e disciplina a emissão das designações necessárias à execução dos procedimentos fiscais que especifica. Estadual - RO - DOE - 17 nov 2023
Resolução SEFAZ Nº 3346 DE 08/11/2023 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, na Escrituração Fiscal Digital (EFD), referente à escrituração do Conhecimento de Transporte Eletrônico de Substituição (CT-e de substituição). Estadual - MS - DOE - 20 nov 2023
Boletim Informativo Nº 19 DE 16/11/2023 Informa a paralisação programada do Autorizador CT-e. Estadual - PR - DOE - 16 nov 2023
Resolução SEFAZ Nº 3347 DE 14/11/2023 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de dezembro de 2023. Estadual - MS - DOE - 20 nov 2023
Edital de Notificação SAT Nº 54 DE 17/11/2023 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de açúcar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 20 nov 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 19 DE 17/11/2023 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 14/2022, que estabelece critérios técnicos para a definição e estabelecimento da circunscrição da Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes (CEEAT GC). Estadual - PA - DOE - 20 nov 2023
Edital de Notificação SAT Nº 55 DE 17/11/2023 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de bateria, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 20 nov 2023
Portaria SEFAZ Nº 178 DE 17/11/2023 Fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com cerveja, chopp, refrigerante, energético, isotônico, e revoga a Portaria SEFAZ Nº 102/2023, que tratava do assunto. Estadual - PB - DOE - 18 nov 2023
Portaria SAT Nº 3244 DE 17/11/2023 Dispõe sobre a exclusão de produto e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, tais como café torrado e moído. Estadual - MS - DOE - 20 nov 2023
Decreto Nº 33151 DE 17/11/2023 Altera o RICMS/RN, quanto à isenção, redução de base de cálculo e diferimento do ICMS nas hipóteses que menciona, ao regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, ao tratamento diferenciado para cumprimento de obrigações tributárias que especifica, dentre outras disposições. Estadual - RN - DOE - 18 nov 2023

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