Legislação

Decreto Nº 48520 DE 14/11/2023 Altera o Decreto Nº 48175/2023, que concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS aos produtos controle remoto para aparelhos elétricos e eletrônicos, na hipótese e condição que estabelece. Estadual - AM - DOE - 14 nov 2023
Decreto Nº 48519 DE 14/11/2023 Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto CONVERSOR DE CORRENTE AC/CC - ADAPTADOR DETENSÃO PARA BENS DE ÁUDIO E VÍDEO, na hipótese e condição que estabelece. Estadual - AM - DOE - 14 nov 2023
Decreto Nº 48518 DE 14/11/2023 Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS aos produtos que especifica. Estadual - AM - DOE - 14 nov 2023
Lei Nº 18380 DE 17/11/2023 Altera a Lei Nº 15232/2014, que dispõe sobre normas de prevenção e proteção contra incêndio, a fim de definir novas regras para a prevenção de acidentes e o combate ao fogo nos estabelecimentos de ensino. Estadual - PE - DOE - 18 nov 2023
Lei Nº 16040 DE 20/11/2023 Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal Nº 103/2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22. Estadual - RS - DOE - 21 nov 2023
Portaria SEFAZ/SAPE Nº 7 DE 14/11/2023 Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Setembro 2023 do Programa Nota MT. Estadual - MT - DOE - 21 nov 2023
Portaria SEFAZ Nº 231 DE 13/11/2023 Altera a Portaria SEFAZ Nº 75/2021, que dispõe sobre a lavratura do Termo de Notificação Fiscal/Trânsito de Mercadorias (TFT-e), utilizado pelo Serviço de Fiscalização de trânsito de bens, de mercadorias e das respectivas prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal, para registrar as ocorrências verificadas, bem como o Termo de Apreensão e Depósito (TAD-e), para constituição do crédito tributário pertinente. Estadual - MT - DOE - 21 nov 2023
Portaria SEFAZ Nº 232 DE 13/11/2023 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período. Estadual - MT - DOE - 21 nov 2023
Portaria SEFAZ Nº 234 DE 16/11/2023 Retifica a Portaria SEFAZ Nº 76/2022, que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas. Estadual - MT - DOE - 21 nov 2023
Lei Nº 10164 DE 20/11/2023 Altera a Lei Estadual Nº 8967/2019, que instituiu o Programa SUA CASA. Estadual - PA - DOE - 21 nov 2023

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