Legislação

Correio Eletrônico DIAT/GEFIS Nº 25 DE 20/11/2023 Tabela de padronização dos códigos e ajustes dos incentivos fiscais de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 20 nov 2023
Correio Eletrônico DIAT/GESIT Nº 24 DE 20/11/2023 Novo Web Service para download CTe e eventos de CTe. Estadual - SC - DOE - 20 nov 2023
Correio Eletrônico DIAT Nº 23 DE 13/11/2023 Prorrogação ICMS catástrofe climática out 2023 TTD 371 - procedimentos para solicitar prorrogação do prazo de recolhimento do icms em decorrência das catástrofes climáticas de outubro de 2023. Estadual - SC - DOE - 13 nov 2023
Portaria DG/PROJUR/DETRAN Nº 5376 DE 20/11/2023 Dispõe sobre a regulamentação do uso de assinaturas físicas e eletrônicas no âmbito do DETRAN/PA. Estadual - PA - DOE - 21 nov 2023
Lei Nº 22386 DE 20/11/2023 Altera a Lei Nº 16549/2009, que fixa procedimentos a serem adotados pelos fornecedores de serviços de estacionamento e guarda de veículos. Estadual - GO - DOE - 20 nov 2023
Correio Eletrônico GEFIS/DIAT Nº 22 DE 09/11/2023 Ret. - Guia Prático de Escrituração: Incentivos e Benefícios Fiscais, campos cbenef, vICMSDeson, motICMSDes e registro E115. Estadual - SC - DOE - 9 nov 2023
Correio Eletrônico DIAT Nº 21 DE 06/10/2023 Obrigatoriedade de emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) no transporte de cargas. Estadual - SC - DOE - 6 out 2023
Ato Normativo UNATRI Nº 44 DE 20/11/2023 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 20 nov 2023
Portaria SEF Nº 345 DE 01/11/2023 Altera a Portaria SEF Nº 377/2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por contribuintes estabelecidos neste Estado, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 21 nov 2023
Lei Nº 24575 DE 20/11/2023 Altera a Lei Nº 20849/2013, que institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar. Estadual - MG - DOE - 21 nov 2023

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