Legislação

Decreto Nº 35019-E DE 17/11/2023 Feriado alusivo ao Dia Nacional da Consciência Negra. Estadual - RR - DOE - 17 nov 2023
Portaria SEF Nº 393 DE 17/11/2023 Fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conforme o algarismo final da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIMDF), para o exercício de 2024. Estadual - DF - DOE - 22 nov 2023
Decreto Nº 16322 DE 21/11/2023 Torna sem efeito parte da tabela do Anexo do Decreto Nº 15689/2021, e repristina o Decreto Nº 826/1981, que cria a Biblioteca Pública Estadual de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 22 nov 2023
Correio Eletrônico SEF/DIAT Nº 16 DE 30/06/2023 DIAT - Prorrogação da obrigatoriedade de preenchimento do campo cbenef e da entrega do registro E115. Estadual - SC - DOE - 30 jun 2023
Correio Eletrônico SEF/DIAT Nº 15 DE 21/06/2023 DIAT – Publicação da 3ª edição do Guia Prático de Escrituração de Incentivos e Benefícios Fiscais. Estadual - SC - DOE - 21 jun 2023
Correio Eletrônico DIAT/SEF Nº 14 DE 21/06/2023 DIAT - Alterações nas Tabelas Externas 5.1.1, 5.2 e 5.3 da EFD. Estadual - SC - DOE - 21 jun 2023
Correio Eletrônico DIAT/SEF Nº 13 DE 14/06/2023 GEFIS – Publicação da 2ª edição do Guia Prático de Escrituração de Incentivos e Benefícios Fiscais. Estadual - SC - DOE - 14 jun 2023
Correio Eletrônico DIAT/SEF Nº 12 DE 28/04/2023 GEFIS – preenchimento do campo cbenef e do Guia Prático de Escrituração de Incentivos e Benefícios Fiscais. Estadual - SC - DOE - 28 abr 2023
Correio Eletrônico DIAT/SEF Nº 11 DE 28/04/2023 GEFIS - ICMS monofásico - crédito presumido - diesel embarcações pesqueiras [RETIFICAÇÃO]. Estadual - SC - DOE - 28 abr 2023
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 36 DE 20/11/2023 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos contribuintes e transportadores na internalização de operações destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim (ALCGM). Estadual - RO - DOE - 22 nov 2023

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