Legislação

Portaria SAT Nº 3249 DE 22/11/2023 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), de cerveja, refrigerante, água mineral, bebidas energética e isotônica. Estadual - MS - DOE - 23 nov 2023
Correio Eletrônico DIAT/SEF Nº 7 DE 12/04/2023 GECOB - Aviso de prosseguimento de responsabilização criminal. Estadual - SC - DOE - 12 abr 2023
Correio Eletrônico SEF/DIAT Nº 6 DE 10/04/2023 DIAT - Alterações nas Tabelas Externas 5.1.1, 5.2 e 5.3 da EFD. Estadual - SC - DOE - 10 abr 2023
Portaria SUTRI Nº 1338 DE 22/11/2023 Altera a Portaria SUTRI Nº 1295/2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 23 nov 2023
Correio Eletrônico SEF/DIAT Nº 5 DE 24/02/2023 SAT - Novo aplicativo para alteração de pagamentos pelo contabilista. Estadual - SC - DOE - 24 fev 2023
Correio Eletrônico DIAT/SEF Nº 4 DE 01/01/2023 DIAT – Vigência da LEI Nº 18.591/2023 – Exclusão dos sorvetes, picolés e seus derivados do Regime de Substituição Tributária. Estadual - SC - DOE - 1 jan 2023
Correio Eletrônico DIAT/SEF Nº 3 DE 26/01/2023 GECOB - Notícia Crime - Lista de contribuintes que serão objeto de Representação Fiscal para Fins Penais no dia 15/02/2023. Estadual - SC - DOE - 26 jan 2023
Lei Nº 4195 DE 22/11/2023 Estabelece a obrigatoriedade da concessionária de energia elétrica oferecer opções de pagamento no ato da suspensão do serviço. Estadual - AC - DOE - 23 nov 2023
Decreto Nº 45190 DE 22/11/2023 Altera o Decreto Nº 36589/2015, que regulamenta a Defesa Sanitária Animal do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 23 nov 2023
Decreto Nº 45189 DE 22/11/2023 Regulamenta a Lei Nº 4704/2011, que dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos. Estadual - DF - DOE - 23 nov 2023

Legislações