Legislação

Portaria SEFAZ Nº 546 DE 20/11/2023 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de dezembro de 2023. Estadual - SE - DOE - 24 nov 2023
Decreto Nº 55800 DE 23/11/2023 Modifica o RICMS/PE, relativamente ao recolhimento antecipado do imposto nas aquisições interestaduais realizadas por contribuinte cuja atividade econômica seja o fornecimento de alimentação. Estadual - PE - DOE - 24 nov 2023
Decreto Nº 68100 DE 23/11/2023 Altera o RICMS/SP, quanto à isenção nas operações com os produtos de energia solar e eólica. Estadual - SP - DOE - 24 nov 2023
Portaria SSER Nº 340 DE 22/11/2023 Altera a Portaria SSER Nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 24 nov 2023
Correio Eletrônico SEF/DIAT Nº 19 DE 21/11/2022 DTEC – Importância do credenciamento de empresas no sistema. Estadual - SC - DOE - 21 nov 2022
Correio Eletrônico DIAT/SEF Nº 18 DE 09/11/2022 DIAT - Extinção dos Códigos de Ajuste SC029999, SC039999 e SC049999. Estadual - SC - DOE - 9 nov 2022
Correio Eletrônico SEF/DIAT Nº 17 DE 26/10/2022 Malhas Fiscais - Orientação sobre a manifestação do destinatário de NF-e. Estadual - SC - DOE - 26 out 2022
Correio Eletrônico SEF/DIAT Nº 16 DE 13/10/2022 SAT - Novo aplicativo para solicitação de parcelamento. Estadual - SC - DOE - 13 out 2023
Decreto Nº 4170 DE 22/11/2023 Prorroga o prazo de pagamento do ICMS, considerando as externalidades climáticas que ocasionaram danos aos municípios paranaenses. Estadual - PR - DOE - 22 nov 2023
Instrução Normativa CAT Nº 19 DE 23/11/2023 Altera a Instrução Normativa CAT Nº 1/2023,relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas. Estadual - PE - DOE - 24 nov 2023

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