Legislação

Portaria SSER Nº 342 DE 22/11/2023 Altera a Portaria SSER Nº 329/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - RJ - DOE - 27 nov 2023
Portaria SSER Nº 341 DE 22/11/2023 Modifica os valores de mercadoria do Anexo Único da Portaria SSER Nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerante , bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 27 nov 2023
Portaria SUT Nº 582 DE 24/11/2023 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com QAV, AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 27 nov 2023
Portaria GSE Nº 419 DE 23/11/2023 Torna públicas as seguintes informações relativas ao Sorteio nº 082 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiânia. Estadual - GO - DOE - 27 nov 2023
Medida Provisória Nº 260 DE 24/11/2023 Institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (PRONAMPE EMERGENCIAL SC). Estadual - SC - DOE - 24 nov 2023
Lei Nº 18750 DE 23/11/2023 Altera a Lei Nº 13136/2004, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), para isentar a pessoa com deficiência, nas condições que especifica. Estadual - SC - DOE - 24 nov 2023
Portaria SEFAZ Nº 180 DE 25/11/2023 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB). Estadual - PB - DOE - 25 nov 2023
Decreto Nº 68107 DE 24/11/2023 Regulamenta a Lei Nº 17054/2019, que dispõe sobre o registro de empresas, o cadastro de produtos e a fiscalização do uso, do consumo, do comércio, do armazenamento, do transporte, da prestação de serviço na aplicação e da destinação de embalagens dos agrotóxicos e afins de uso fitossanitário em área agrícola, e altera a Lei Nº 15266/2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2023
Portaria SSER Nº 343 DE 22/11/2023 Altera a Portaria SSER Nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 27 nov 2023
Lei Nº 16044 DE 24/11/2023 Altera a Lei nº 7877/1983, que dispõe sobre o Transporte de Cargas Perigosas no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 27 nov 2023

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