Legislação

Correio Eletrônico SEF/DIAT Nº 2 DE 18/01/2023 DIAT - Inclusão de novos códigos de ajuste cBenef na Tabela 5.2. Estadual - SC - DOE - 18 jan 2023
Correio Eletrônico SEF/DIAT Nº 1 DE 11/01/2023 DIAT - Alteração na forma de cálculo do ICMS ST na Fatura de Energia Elétrica. Estadual - SC - DOE - 11 jan 2023
Correio Eletrônico DIAT/SEF Nº 25 DE 28/12/2022 GESIT - Solicitação de inscrição estadual - via REDESIM. Estadual - SC - DOE - 28 dez 2022
Correio Eletrônico DIAT/SEF Nº 24 DE 27/12/2022 DIAT - Postergação do recolhimento em consequência dos eventos climáticos de dezembro de 2022 - Decreto 2378 de 2022. Estadual - SC - DOE - 27 dez 2022
Correio Eletrônico SEF/DIAT Nº 23 DE 20/12/2022 DIAT – Preenchimento do campo “cBenef” na emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). Estadual - SC - DOE - 20 dez 2022
Portaria IAT Nº 485 DE 20/11/2023 Proíbe a disposição final em aterros industriais, localizados no Estado do Paraná, resíduos que apresentem características de inflamabilidade, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 21 nov 2023
Correio Eletrônico DIAT/SEF Nº 22 DE 16/12/2022 GECOB - Parcelamento de ICMS em até 10 anos. Estadual - SC - DOE - 16 dez 2022
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 17 DE 23/11/2023 Dispõe acerca dos procedimentos de registro da ação fiscal tendente à apuração e cobrança de créditos fiscais do ICMS devido na forma do Simples Nacional, por meio de sistemas de controle e lançamento utilizados pelo Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 23 nov 2023
Decreto Nº 48812 DE 23/11/2023 Altera o RICMS/RJ, quanto as obrigações acessórias da emissão da NF-e e NFC-e pelo microempreendedor individual. Estadual - RJ - DOE - 24 nov 2023
Resolução GSEFAZ Nº 28 DE 22/11/2023 Modifica a Resolução GSEFAZ Nº 11/2019, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas. Estadual - AM - DOE - 23 nov 2023

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