Legislação

Correio Eletrônico DIAT/SEF Nº 10 DE 28/04/2023 GEFIS - ICMS monofásico - crédito presumido - diesel ao transporte coletivo. Estadual - SC - DOE - 28 abr 2023
Correio Eletrônico DIAT/SEF Nº 9 DE 24/04/2023 GEFIS - ICMS monofásico - emissão de documentos fiscais. Estadual - SC - DOE - 24 abr 2023
Correio Eletrônico DIAT/SEF Nº 8 DE 19/04/2023 Publicação do Guia Prático de Escrituração de Incentivos e Benefícios Fiscais. Estadual - SC - DOE - 19 abr 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 14 DE 14/11/2023 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito da base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de setembro de 2023. Estadual - SE - DOE - 22 nov 2023
Portaria DERAL Nº 50 DE 17/11/2023 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 13 a 17 de novembro de 2023. Estadual - PR - DOE - 21 nov 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 15 DE 14/11/2023 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito da base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de outubro de 2023. Estadual - SE - DOE - 22 nov 2023
Decreto Nº 57326 DE 21/11/2023 Altera o RICMS/RS, referente a isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME). Estadual - RS - DOE - 23 nov 2023
Instrução Normativa RE Nº 89 DE 20/11/2023 Altera a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, quanto ao regime especial concedido às prestações de serviços públicos de telecomunicações. Estadual - RS - DOE - 23 nov 2023
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 53 DE 17/11/2023 Altera a Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 92/2017, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS). Estadual - PR - DOE - 21 nov 2023
Portaria SEFAZ Nº 91-R DE 22/11/2023 Altera a Portaria SEFAZ Nº 13-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas quentes. Estadual - ES - DOE - 23 nov 2023

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