Legislação

Decreto Nº 45173 DE 17/11/2023 Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 20 de novembro de 2023, Dia da Consciência Negra, estabelecido pelo Decreto Nº 44145/2023. Estadual - DF - DOE - 17 nov 2023
Instrução Normativa CRE/SEFIN /GAB Nº 80 DE 10/11/2023 Altera a Instrução Normativa GAB/CRE Nº 11/2008, que institui os modelos e disciplina a emissão das designações necessárias à execução dos procedimentos fiscais que especifica. Estadual - RO - DOE - 17 nov 2023
Resolução SEFAZ Nº 3346 DE 08/11/2023 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, na Escrituração Fiscal Digital (EFD), referente à escrituração do Conhecimento de Transporte Eletrônico de Substituição (CT-e de substituição). Estadual - MS - DOE - 20 nov 2023
Boletim Informativo Nº 19 DE 16/11/2023 Informa a paralisação programada do Autorizador CT-e. Estadual - PR - DOE - 16 nov 2023
Resolução SEFAZ Nº 3347 DE 14/11/2023 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de dezembro de 2023. Estadual - MS - DOE - 20 nov 2023
Edital de Notificação SAT Nº 54 DE 17/11/2023 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de açúcar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 20 nov 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 19 DE 17/11/2023 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 14/2022, que estabelece critérios técnicos para a definição e estabelecimento da circunscrição da Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes (CEEAT GC). Estadual - PA - DOE - 20 nov 2023
Edital de Notificação SAT Nº 55 DE 17/11/2023 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de bateria, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 20 nov 2023
Portaria SEFAZ Nº 178 DE 17/11/2023 Fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com cerveja, chopp, refrigerante, energético, isotônico, e revoga a Portaria SEFAZ Nº 102/2023, que tratava do assunto. Estadual - PB - DOE - 18 nov 2023
Portaria SAT Nº 3244 DE 17/11/2023 Dispõe sobre a exclusão de produto e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, tais como café torrado e moído. Estadual - MS - DOE - 20 nov 2023

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