Legislação

Portaria SEFAZ Nº 174 DE 14/11/2023 Altera a Portaria SEFAZ Nº 293/2019, que dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras para prestação dos serviços de arrecadação de receitas estaduais. Estadual - PB - DOE - 15 nov 2023
Portaria IPEM/GAPRE Nº 1219 DE 14/11/2023 Fixa o calendário e os procedimentos de verificação metrológica nos taxímetros instalados nos táxis do Município de Itaperuna. Estadual - RJ - DOE - 16 nov 2023
Lei Complementar Nº 319 DE 14/11/2023 Altera a Lei Complementar Nº 93/2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR). Estadual - MS - DOE - 16 nov 2023
Lei Nº 11956 DE 14/11/2023 Altera a Lei Nº 6999/2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - ES - DOE - 16 nov 2023
Portaria SAT Nº 3243 DE 14/11/2023 Dispõe sobre inclusão e alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como baterias. Estadual - MS - DOE - 16 nov 2023
Decreto Nº 68090 DE 14/11/2023 Altera o RICMS/SP, quanto às hipóteses em que a operação ou prestação será considerada desacompanhada de documento fiscal. Estadual - SP - DOE - 16 nov 2023
Instrução Normativa SUREC/SEEC Nº 11 DE 16/11/2023 Altera a Instrução Normativa SEF/SUREC/SEEC Nº 16/2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do ICMS pago no regime de substituição tributária para frente sempre que a base de cálculo efetiva da operação for diversa da presumida. Estadual - DF - DOE - 16 nov 2023
Instrução Normativa SAT Nº 8 DE 15/11/2023 Altera a Instrução Normativa SAT Nº 4/2009, que trata da pauta fiscal relativamente aos produtos que indica. Estadual - BA - DOE - 15 nov 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 124 DE 16/11/2023 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 37/2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 16 nov 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 123 DE 16/11/2023 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 38/2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 16 nov 2023

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