Legislação

Portaria GABIN Nº 479 DE 31/10/2023 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 31 out 2023
Portaria GABIN Nº 481 DE 31/10/2023 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 31 out 2023
Decreto Nº 45151 DE 10/11/2023 Altera o RICMS/DF, quanto à isenção do imposto nas saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo quando adquirido por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. Estadual - DF - DOE - 10 nov 2023
Portaria GABIN Nº 480 DE 31/10/2023 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 31 out 2023
Portaria GABIN Nº 496 DE 10/11/2023 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 10 nov 2023
Portaria GABIN Nº 497 DE 10/11/2023 Dispõe sobre a concessão de crédito presumido de ICMS, nas operações internas de saída de óleo diesel e biodiesel, destinados a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros. Estadual - MA - DOE - 10 nov 2023
Portaria GABIN Nº 493 DE 10/11/2023 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 10 nov 2023
Portaria DETRAN/MA Nº 934 DE 10/11/2023 Prorroga a utilização de veículos de aprendizagem credenciados até 03 de novembro de 2023. Estadual - MA - DOE - 10 nov 2023
Ato Normativo UNATRI Nº 43 DE 14/11/2023 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 14 nov 2023
Decreto Nº 45150 DE 10/11/2023 Altera o RICMS/DF, quanto às operações subsequentes com mercadorias sujeitas à retenção antecipada do imposto. Estadual - DF - DOE - 10 nov 2023

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