Legislação

Lei Complementar Nº 745 DE 10/11/2023 Altera a Lei Complementar Nº 257/2003, que cria a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (FAPERN), a Lei Complementar Nº 716/2022, que institui a Política Estadual do Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação (PEDCTI/RN), organiza o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI/RN), define procedimentos, normas e incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, e a Lei Nº 6558/1993, que institui o Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (FUNDESPE). Estadual - RN - DOE - 11 nov 2023
Lei Nº 2921 DE 10/11/2023 Altera a Lei Nº 2530/2021, que dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 10 nov 2023
Edital de Revisão de Notificação ICMS Nº 11 DE 11/11/2023 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS. Estadual - PE - DOE - 11 nov 2023
Edital de Revisão de Notificação Automática IPVA Nº 9 DE 11/11/2023 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de IPVA. Estadual - PE - DOE - 11 nov 2023
Decreto Nº 44347 DE 10/11/2023 Altera o RICMS/PB, quanto ao Código Fiscal de Operações e de Prestações. Estadual - PB - DOE - 11 nov 2023
Decreto Nº 44346 DE 10/11/2023 Dispõe sobre a prestação de serviços de reserva e emissão de bilhetes aéreos e sobre a utilização de passagens aéreas, pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual, excetuando-se os demais Poderes e Empresas Estatais Independentes. Estadual - PB - DOE - 11 nov 2023
Lei Complementar Nº 257 DE 14/11/2003 Cria a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (FAPERN). Estadual - RN - DOE - 14 nov 2003
Portaria SAT Nº 3241 DE 10/11/2023 Dispõe sobre inclusão e alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como baterias. Estadual - MS - DOE - 13 nov 2023
Portaria SAT Nº 3242 DE 10/11/2023 Dispõe sobre a exclusão de produtos, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como baterias. Estadual - MS - DOE - 13 nov 2023
Edital de Notificação SAT Nº 53 DE 10/11/2023 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de feijão carioquinha tipos 1 e 2, farelo de soja e feijão preto tipos 1 e 2, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 13 nov 2023

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