Legislação

Deliberação AGENERSA Nº 4646 DE 25/10/2023 Concessionária CEG - Atualização e Publicação de Tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (vigência a partir 01.11.2023). Estadual - RJ - DOE - 10 nov 2023
Deliberação AGENERSA Nº 4647 DE 25/10/2023 Concessionária CEG Rio - Atualização e Publicação de Tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (Vigência a partir de 01.11.2023). Estadual - RJ - DOE - 10 nov 2023
Instrução Normativa CRE/SEFIN /GAB Nº 79 DE 10/11/2023 Altera a Instrução Normativa GAB/CRE Nº 47/2020, que disciplina o regime especial para dispensa de lançamento e pagamento do imposto antecipado sem encerramento da tributação, previsto no inciso XXIV do artigo 2º do Anexo VII do RICMS/RO, e institui o respectivo Ato Autorizativo.. Estadual - RO - DOE - 10 nov 2023
Portaria DETRAN-AP/GAB Nº 487 DE 08/11/2023 Rep. - Estabelece as normas e os procedimentos para credenciamento, renovação do credenciamento, execução operacional, exames e fiscalização de Clínicas Médicas e Psicológicas, bem como dos profissionais vinculados ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN/AP. Estadual - AP - DOE - 9 nov 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 32 DE 24/10/2023 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 nov 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 33 DE 24/10/2023 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 nov 2023
Decreto Nº 57305 DE 09/11/2023 Altera o RICMS/RS, quanto à isenção do ICMS nas operações com veículos destinada a pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas. Estadual - RS - DOE - 13 nov 2023
Instrução Normativa RE Nº 86 DE 09/11/2023 Altera a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, para disciplinar o pagamento de crédito da fazenda pública estadual com benefício do Decreto Nº 57259/2023. Estadual - RS - DOE - 13 nov 2023
Portaria SUT Nº 578 DE 10/11/2023 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com QAV, AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 13 nov 2023
Portaria PROCON Nº 183 DE 09/11/2023 Disciplina a forma de crédito dos honorários advocatícios de sucumbência aos advogados de carreira do PROCON/RJ. Estadual - RJ - DOE - 13 nov 2023

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