Legislação

Decreto Nº 16315 DE 09/11/2023 Altera o RICMS/MS, quanto aos Códigos de Situação Tributária (CST). Estadual - MS - DOE - 10 nov 2023
Decreto Nº 22378 DE 10/11/2023 Altera o Decreto Nº 22327/2023, que regulamenta os estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação do sistema produtivo no Estado. Estadual - BA - DOE - 10 nov 2023
Instrução Normativa SEF Nº 72 DE 09/11/2023 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 42/2023, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados. Estadual - AL - DOE - 10 nov 2023
Decreto Nº 94340 DE 09/11/2023 Altera o Decreto Estadual Nº 84323/2022, que institui o programa de extinção de créditos tributários do ICM/ICMS com redução de multas, juros e demais acréscimos legais, para implementar as disposições do Convênio ICMS Nº 140/2023. Estadual - AL - DOE - 10 nov 2023
Decreto Nº 94339 DE 09/11/2023 Altera o RICMS/AL, quanto à isenção do ICMS nas saídas internas com polpa de fruta. Estadual - AL - DOE - 10 nov 2023
Portaria SEFAZ Nº 966 DE 01/11/2023 Altera a Portaria SEFAZ/GAB Nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais. Estadual - RR - DOE - 8 nov 2023
Decreto Nº 94338 DE 09/11/2023 Altera o Decreto Estadual Nº 72101/2020, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos. Estadual - AL - DOE - 10 nov 2023
Portaria CCERJ Nº 50 DE 09/11/2023 Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais. Estadual - RJ - DOE - 10 nov 2023
Deliberação AGENERSA Nº 4644 DE 25/10/2023 Concessionária CEG - Atualização e publicação de tarifas de gás natural (vigência a partir de 01.11.2023). Estadual - RJ - DOE - 10 nov 2023
Deliberação AGENERSA Nº 4645 DE 25/10/2023 Concessionária CEG Rioatualização e publicação de tarifas de gás natural e de gás liquefeito de petróleo - GLP (vigência a partir de 01/11/2023). Estadual - RJ - DOE - 10 nov 2023

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