Legislação

Portaria GAB/IATER/PRESI/PUB Nº 367 DE 01/11/2023 Estabelece os setores, critérios e a forma de ocupação dos espaços de comercialização da Feira do Produtor Rural. Estadual - RR - DOE - 6 nov 2023
Comunicado SAIF Nº 32 DE 06/11/2023 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2023, nos termos do art. 2º da Resolução Nº 2880/1997. Estadual - MG - DOE - 8 nov 2023
Comunicado SAIF Nº 33 DE 06/11/2023 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2023, nos termos do art. 2º da Resolução Nº 2880/1997. Estadual - MG - DOE - 8 nov 2023
Decreto Nº 57301 DE 08/11/2023 Altera o RICMS/RS, referente ao regime diferenciado de tributação do ICMS para bares e restaurantes. Estadual - RS - DOE - 9 nov 2023
Lei Nº 11583 DE 07/11/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rede de proteção ou equipamento similar de segurança nas janelas, varandas e sacadas de unidades habitacionais residenciais com mais de um pavimento, construídas por pessoas jurídicas, na forma que menciona. Estadual - RN - DOE - 8 nov 2023
Portaria DETRAN Nº 497 DE 08/11/2023 Regulamenta o credenciamento, homologação e operacionalização de Empresas de Software de Gerenciamento de Emplacamento de Placas de Identificação Veicular (SGPIVs), no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 9 nov 2023
Decreto Nº 10340 DE 08/11/2023 Altera o Decreto Nº 4852/1997, que regulamenta o Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, quanto à isenção do ICMS nas operações com reprodutor e matriz de animais vacum, ovino, suíno e bufalino, que especifica. Estadual - GO - DOE - 8 nov 2023
Portaria IAT Nº 467 DE 06/11/2023 Estabelece critérios e procedimentos para a classificação de barragens de acumulação de água, a periodicidade de atualização, a qualificação do responsável técnico, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento das Inspeções de Segurança Regular (ISR) e Inspeções de Segurança Especial (ISE) Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem (RPSB), do Plano de Segurança da Barragem (PSB) e do Plano de Ação de Emergência (PAE). Estadual - PR - DOE - 7 nov 2023
Portaria DERAL Nº 48 DE 01/11/2023 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de: 30 a 03 de Novembro de 2023 Estadual - PR - DOE - 7 nov 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 128 DE 08/11/2023 Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com gás natural veicular – GNV, durante o mês de novembro de 2023, para fins de cumprimento do disposto no item 38.4 do Anexo III do RICMS/CE. Estadual - CE - DOE - 8 nov 2023

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