Legislação

Portaria DETRAN/RS Nº 458 DE 02/10/2023 Altera a Portaria DETRAN Nº 249/2021, que institui o Sistema Estadual de Leilão Virtual de Veículos. Estadual - RS - DOE - 19 out 2023
Portaria DETRAN/RS Nº 457 DE 02/10/2023 Altera a Portaria DETRAN Nº 479/2022, que define regras de remuneração de diárias para veículos destinados como material inservível - DMI. Estadual - RS - DOE - 19 out 2023
Portaria SEFAZ/GABSEC Nº 902 DE 11/10/2023 Altera a Portaria SEFAZ Nº 770/2022, que modificou a Portaria SEFAZ Nº 1307/2015, que dispõe sobre a utilização da MVA-ST na saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade, destinada à contribuinte localizado neste Estado. Estadual - TO - DOE - 18 out 2023
Portaria SEFAZ Nº 210 DE 09/10/2023 Altera as Portarias SEFAZ N° 75/2021, que dispõe sobre a lavratura do Termo de Notificação Fiscal/Trânsito de Mercadorias - TFT-e, utilizado pelo Serviço de Fiscalização de trânsito de bens, de mercadorias e das respectivas prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal, para registrar as ocorrências verificadas, bem como o Termo de Apreensão e Depósito - TAD-e, para a constituição do crédito tributário pertinente, e Nº 128/2021, que dispõe sobre a criação e os procedimentos para expedição do documento Notícia de Fato Tributário - NFT, bem como sobre sua aplicação e utilização nos processos e procedimentos inerentes à fiscalização de tributos estaduais. Estadual - MT - DOE - 19 out 2023
Portaria IPEM/GAPRE Nº 1208 DE 18/10/2023 Fixa o calendário e os procedimentos de verificação metrológica nos taxímetros instalados nos táxis do Município de São João de Meriti. Estadual - RJ - DOE - 19 out 2023
Portaria SUT Nº 569 DE 18/10/2023 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de outubro de 2023. Estadual - RJ - DOE - 19 out 2023
Consulta Nº 17 DE 08/05/2023 Prestação de Serviços de Comunicação/Telecomunicação. Alíquota do ICMS de 18% Acrescida do Percentual de 4% a Ser Destinado ao FECP. Estadual - RJ - DOE - 8 mai 2023
Portaria SUFIS Nº 241 DE 18/10/2023 Altera a Portaria SUFIS Nº 222/2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, nos termos das disposições relativas á importação de mercadorias do RICMS/MG. Estadual - MG - DOE - 19 out 2023
Consulta Nº 18 DE 01/09/2023 Consulta. ICMS. Suspensão do ICMS devido por substituição tributária nas operações de saídas internas e interestaduais de água mineral ou potável envasada. Lei nº 9.428/2021 e no Decreto nº 48.039/2022. Estadual - RJ - DOE - 1 set 2023
Consulta Nº 19 DE 17/04/2023 Importação Por Conta e Ordem ou Sob Encomenda: Obrigações Tributárias Relativas ao ICMS. Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2023

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