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Consulta Nº 27 DE 18/08/2023 Tratamento Tributário Especial da Lei n.º 6.979/15. Enquadramento Tácito. Inclusão de Novos Produtos: Carta-Consulta. CODIN. Aditamento. Consulta n.º 027/2023 Estadual - RJ - DOE - 18 ago 2023
Consulta Nº 28 DE 02/06/2023 Consulta ICMS. Dúvidas relativas à sujeição passiva, assim como ao cumprimento de obrigações acessórias. Leilão de telecomunicações. Associação sem fins econômicos constituída em decorrência de obrigações previstas em edital público para distribuição de equipamentos de forma não onerosa. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2023
Consulta Nº 29 DE 02/06/2023 Decreto 29042/2001. Art. 10 Crédito de FECP. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2023
Consulta Nº 30 DE 02/06/2023 Requisitos para enquadramento no benefício previsto na Lei nº 9.025/20 Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2023
Consulta Nº 31 DE 31/05/2023 Aquisição de ativo imobilizado com entrega em local diverso, em filial do mesmo contribuinte. Transferência do crédito do ICMS da aquisição para a filial destinatária. Estadual - RJ - DOE - 31 mai 2023
Consulta Nº 32 DE 30/05/2023 Decreto nº 46781/19 – Fruição do benefício antes da publicação do despacho da SUFIS previsto no inciso II do artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 112/20 – VEDAÇÃO EXPRESSA conforme parágrafo único do artigo 6º acima mencionado. Estadual - RJ - DOE - 30 mai 2023
Consulta Nº 33 DE 02/06/2023 Tributação de bebidas alcóolicas na remessa para contribuintes enquadrados no regime tributário de que trata a Lei 9.025/20. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2023
Consulta Nº 34 DE 16/06/2023 Aplicação do convênio ICMS 52/91. Estadual - RJ - DOE - 16 jun 2023
Consulta Nº 35 DE 15/06/2023 Importação Sob Encomenda: Pagamento do ICMS por Substituição Tributária. Estadual - RJ - DOE - 15 jun 2023
Consulta Nº 36 DE 06/07/2023 Fitas Plásticas. NCM/SH 3919.10.20 e CEST 10.008.00. Uso na instalação e manutenção de aparelhos de ar-condiconado e no setor moveleiro. Não incidência do Regime de Substituição Tributária. Estadual - RJ - DOE - 6 jul 2023

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