Legislação

Consulta Nº 53 DE 16/08/2023 ICMS. Convênio ICMS 26/23. Óleo Diesel. Estadual - RJ - DOE - 16 ago 2023
Consulta Nº 55 DE 24/08/2023 ICMS. Decreto nº 44.868/14. Vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal. Estadual - RJ - DOE - 24 ago 2023
Consulta Nº 56 DE 14/09/2023 Alcance da Isenção da Lei n.º 8.922/20; TUSD Estadual - RJ - DOE - 14 set 2023
Consulta Nº 57 DE 22/08/2023 Cápsulas de café. Cesta básica. Lei nº 4.892/06. Decreto nº 32.161/02 Estadual - RJ - DOE - 22 ago 2023
Consulta Nº 58 DE 25/08/2023 CONSULTA. ICMS. SUSPENSÃO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES DE SAÍDAS INTERNAS E INTERESTADUAIS. LEI Nº 9.428/2021 E NO DECRETO Nº 48.039/2022. Estadual - RJ - DOE - 25 ago 2023
Portaria SEFAZ Nº 458 DE 11/10/2023 Prorroga, até o dia 06 de novembro de 2023, o prazo de pagamento do ICMS - Substituição Tributária Interna relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro de 2023. Estadual - SE - DOE - 20 out 2023
Portaria SEFAZ Nº 460 DE 16/10/2023 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE para o mês de novembro de 2023. Estadual - SE - DOE - 20 out 2023
Portaria SEAPI Nº 343 DE 18/10/2023 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal durante a I mostra arte e jardim e feira das agroindústrias, no Município de Ametista do Sul-RS. Estadual - RS - DOE - 20 out 2023
Portaria SEAPI Nº 342 DE 18/10/2023 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal durante a 11ª Turismate, no Município de Ilópolis-RS. Estadual - RS - DOE - 20 out 2023
Instrução Normativa SEF Nº 71 DE 19/10/2023 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 18/2023, que dispõe sobre o levantamento do estoque e apuração do respectivo imposto, em decorrência do aumento da alíquota do ICMS de mercadorias no regime de substituição tributária. Estadual - AL - DOE - 20 out 2023

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