Legislação

Consulta Nº 46 DE 19/07/2023 Manutenção de Crédito Acumulado. Reestruturação Operacional. Estabelecimento Comercial em Estabelecimento Industrial. Estadual - RJ - DOE - 19 jul 2023
Consulta Nº 47 DE 19/07/2023 Crédito Acumulado. Baixa do estabelecimento filial. Transferência Integral de Crédito Acumulado pelo estabelecimento Filial ao Matriz. Estadual - RJ - DOE - 19 jul 2023
Lei Nº 12099 DE 17/10/2023 Veda, no âmbito do Estado do Maranhão, a divulgação por influenciadores digitais de jogos comercializados por pessoas físicas e jurídicas de jogos de azar ou cassinos on-line disponibilizados por plataformas estrangeiras. Estadual - MA - DOE - 17 out 2023
Consulta Nº 48 DE 04/08/2023 Utilização do PMPF na base de cálculo do ICMS-ST na operação de venda de querosene de aviação (QAV) por distribuidora de combustível. Estadual - RJ - DOE - 4 ago 2023
Portaria GABIN Nº 448 DE 02/10/2023 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 17 out 2023
Resolução CONSEMA Nº 74 DE 11/10/2023 Altera a Resolução CONSEMA Nº 59/2021, que disciplina os procedimentos de licenciamento ambiental simplificado no Estado de Maranhão. Estadual - MA - DOE - 17 out 2023
Consulta Nº 49 DE 11/08/2023 Abrangência do Benefício Fiscal previsto no Decreto n° 44.418/13. Estadual - RJ - DOE - 11 ago 2023
Consulta Nº 50 DE 03/08/2023 Cálculo fator de proporção de que trata o Inciso III do §Único do Art. 6º do Livro III Estadual - RJ - DOE - 3 ago 2023
Consulta Nº 51 DE 09/10/2023 Fins lucrativos localizada no Estado do Rio de Janeiro para entidade sem fins lucrativos localizada no exterior. ITD. Incidência. Estadual - RJ - DOE - 9 out 2023
Consulta Nº 52 DE 14/08/2023 Momento do crédito ICMS normal nos casos de pedido de ressarcimento do ICMS-ST anteriormente retido; art. 20 do Livro II do RICMS/RJ; Crédito Extemporâneo; Res. 202/18. Estadual - RJ - DOE - 14 ago 2023

Legislações