Legislação

Lei Nº 6513 DE 16/10/2023 Institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 16 out 2023
Decreto Nº 34909E DE 19/10/2023 Regulamenta a Lei Nº 215/1998, que dispõe sobre o incentivo fiscal para os Empreendimentos agropecuários participantes do Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agro-industrial do Estado de Roraima, quanto à Frente Integrada de Desenvolvimento Rural – FIDR. Estadual - RR - DOE - 19 out 2023
Decreto Nº 55477 DE 05/10/2023 Ret. - Altera o RICMS/PE, relativamente ao credenciamento de contribuinte para postergação do prazo de recolhimento do ICMS. Estadual - PE - DOE - 21 out 2023
Decreto Nº 55507 DE 11/10/2023 Errata - Altera o Decreto Nº 46303/2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, relativamente à dispensa do recolhimento antecipado do imposto, nas condições que especifica. Estadual - PE - DOE - 21 out 2023
Lei Nº 10146 DE 20/10/2023 Altera a Lei Nº 3669/2001, que obriga os fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado do Rio de Janeiro, a fixar data e hora para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, e a Lei Nº 7574/2017, que obriga as Empresas Prestadoras de Serviço a, previamente, informarem, aos consumidores, dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes. Estadual - RJ - DOE - 23 out 2023
Portaria IPEM/GAPRE Nº 1210 DE 20/10/2023 Fixa o calendário e os procedimentos de verificação metrológica nos taxímetros instalados nos táxis do município de São Pedro da Aldeia. Estadual - RJ - DOE - 23 out 2023
Ato Normativo UNATRI Nº 40 DE 04/10/2023 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 23 out 2023
Portaria SUACO Nº 4 DE 19/10/2023 Dispõe sobre as unidades encarregadas das atividades de competência da superintendência de atendimento ao contribuinte relacionadas ao sistema Recopi Nacional. Estadual - RJ - DOE - 23 out 2023
Portaria SSER Nº 339 DE 20/10/2023 Altera a Portaria SSER N° 224/2020, que dispõe sobre tipos de requerimento com trâmite no Sistema Atendimento Digital. Estadual - RJ - DOE - 23 out 2023
Portaria SUT Nº 566 DE 10/10/2023 Rep. - Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 1° de Janeiro a 30 de setembro de 2023. Estadual - RJ - DOE - 23 out 2023

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