Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 64 DE 20/10/2023 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 41/2018, que dispõe sobre o conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo 57, e o documento auxiliar do conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF Nº 25/2023. Estadual - AL - DOE - 23 out 2023
Instrução Normativa SEF Nº 70 DE 20/10/2023 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 41/2021, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, modelo 67, e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE OS, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF Nº 21/2023. Estadual - AL - DOE - 23 out 2023
Instrução Normativa SEF Nº 67 DE 20/10/2023 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 23/2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE-NFC-e, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF Nº 20/2023. Estadual - AL - DOE - 23 out 2023
Instrução Normativa Nº 66 DE 20/10/2023 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 35/2018, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, modelo 58, e o Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF Nº 23/2023. Estadual - AL - DOE - 23 out 2023
Resolução GAB/SEFIN/CRE Nº 2 DE 20/10/2023 Altera a Resolução SEFIN/GAB/CRE nº 01/2023, que autoriza, de forma extraordinária, a remessa de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), nos casos que especifica. Estadual - RO - DOE - 20 out 2023
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 74 DE 20/10/2023 Altera a Instrução Normativa GAB/CRE Nº 12/2021, que disciplina os procedimentos relativos à expedição da Certidão Negativa de Tributos Estaduais - CNTE e da Certidão Positiva de Tributos Estaduais - CPTE por meio do sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia - SEFIN na internet ou do Sistema Integrado de Administração Fiscal para os Estados - SITAFE, previstas no Capítulo XXV da Lei Nº 688/1996. Estadual - RO - DOE - 20 out 2023
Decreto Nº 33063 DE 21/10/2023 Altera o RICMS/RN, quanto ao pagamento da antecipação do imposto por empresas com atividade de extração de petróleo e gás natural e fabricação de produtos deles derivados e à redução na base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviço de comunicação. Estadual - RN - DOE - 21 out 2023
Instrução Normativa SEF Nº 65 DE 20/10/2023 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 48/2023, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF Nº 26/2023. Estadual - AL - DOE - 23 out 2023
Portaria GABIN Nº 461 DE 16/10/2023 Dispõe sobre critérios para a utilização do crédito presumido previsto no inciso XVII do art. 1° do Anexo 1.5 do RICMS/MA, pelos envasadores que comercializam água mineral natural, natural ou adicionada de sais em vasilhames retornáveis de volumes de 10 e 20 litros. Estadual - MA - DOE - 19 out 2023
Decreto Nº 8609 DE 21/10/2023 Decreta situação anormal caracterizada como Situação de Emergência nas áreas do Estado do Amapá afetadas por Desastres graduais classificados como Naturais e climatológicos relacionado a Seca, classificados como Estiagem e Incêndios Florestais em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar - COBRADE Nº 1.4.1.1.0. e 1.4.1.3.2., respectivamente. Estadual - AP - DOE - 21 out 2023

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