Legislação

Resolução JUCISRS Nº 13 DE 26/09/2023 Dispõe sobre a condução dos procedimentos de dispensa de licitação da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 24 out 2023
Lei Nº 2905 DE 23/10/2023 Institui o Programa de Parcelamento de débitos fiscais de ICMS. Estadual - AP - DOE - 23 out 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 112 DE 23/10/2023 Altera Instrução Normativa SEFAZ Nº 31/2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 23 out 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 113 DE 23/10/2023 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 16/2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) devido por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 23 out 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 114 DE 23/10/2023 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 38/2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 23 out 2023
Resolução SEFAZ Nº 569 DE 20/10/2023 Altera a Resolução SEFAZ Nº 720/2014,quanto à remessa de mercadoria destinada a feira de amostras, exposições ou evento semelhante. Estadual - RJ - DOE - 24 out 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 115 DE 23/10/2023 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 37/2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 23 out 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 116 DE 23/10/2023 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 54/2020, que disciplina as obrigações relativas ao cancelamento extemporâneo da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), a transmissão da NF-e emitida em contingência, o cancelamento e a substituição do Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), e a obrigatoriedade de registro de eventos pelo destinatário de NF-e. Estadual - CE - DOE - 23 out 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 117 DE 23/10/2023 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 28/2022, que instituiu o projeto piloto – segunda fase, relativamente à classificação de contribuintes no âmbito do programa de conformidade tributária denominado “Contribuinte Pai D’égua”. Estadual - CE - DOE - 23 out 2023
Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 24/10/2023 Altera a Instrução Normativa SAT Nº 04/2009, quanto à pauta fiscal de bebidas energéticas. Estadual - BA - DOE - 24 out 2023

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