Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 43 DE 25/10/2023 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de água mineral, refrigerante, cerveja, energéticos e isotônicos, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 25 out 2023
Portaria SAT Nº 3230 DE 24/10/2023 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como bateria. Estadual - MS - DOE - 25 out 2023
Portaria SAT Nº 3229 DE 24/10/2023 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, tais como Chope. Estadual - MS - DOE - 25 out 2023
Edital de Notificação SAT Nº 48 DE 25/10/2023 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de bateria, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 25 out 2023
Portaria SAT Nº 3231 DE 24/10/2023 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, tais como bateria. Estadual - MS - DOE - 25 out 2023
Solução de Consulta COTRI Nº 17 DE 24/10/2023 ICMS. Substituição tributária. Remessa de peças de uso automotivo, para manutenção de embarcações, do Paraná para o Distrito Federal. Protocolo ICMS 41/2008 . Aplicabilidade. Estadual - DF - DOE - 24 out 2023
Portaria SEF Nº 348 DE 24/10/2023 Autoriza a suspensão de inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CFDF de estabelecimento que utilize instrumento de pagamento eletrônico em desacordo com a legislação. Estadual - DF - DOE - 24 out 2023
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 33 DE 20/10/2023 ICMS. Substituição Tributária. Produtos abrangidos pelo código CEST 17.004.01. Dúvidas procedimentais. Caracterização de pedido de orientações gerais. Inadmissibilidade pela via eleita. Estadual - DF - DOE - 20 out 2023
Decreto Nº 321 DE 23/10/2023 Altera o Decreto Nº 94/2023, que modificou o RICMS/SC, quanto à inscrição no Cadastro de Produtor Primário - CPP. Estadual - SC - DOE - 23 out 2023
Decreto Nº 94 DE 05/04/2023 Altera o RICMS/SC, quanto à inscrição no Cadastro de Produtor Primário (CPP). Estadual - SC - DOE - 10 abr 2023

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