Legislação

Consulta Nº 20 DE 27/04/2023 Momento do crédito ICMS normal nos casos de pedido de ressarcimento do ICMS-ST anteriormente retido; art. 20 do Livro II do RICMS/RJ; Crédito Extemporâneo; Res. 202/18; Estadual - RJ - DOE - 27 abr 2023
Consulta Nº 21 DE 16/05/2023 Arrendamento mercantil - leasing. Diferencial de alíquotas. Incidência. Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2023
Consulta Nº 22 DE 08/05/2023 Rações Tipo “Pet” para Animais Domésticos. Transferência de Mercadoria para Estabelecimento Varejista do Contribuinte Substituto: Preço Efetivamente Praticado, Se Possuir Sistema Integrado de Contabilidade ou Tabela de Preços, ou Preço FOB Estabelecimento Comercial à Vista nas Vendas a Outros Comerciantes ou Industriais. Estadual - RJ - DOE - 8 mai 2023
Consulta Nº 23 DE 17/05/2023 Procedimentos para apuração do crédito relativo ao estoque de mercadorias objeto da suspensão do regime da ST; Art. 28 do Livro II; Lei 9.428/21 Estadual - RJ - DOE - 17 mai 2023
Consulta Nº 24 DE 16/05/2023 Consulta. ICMS. Indagação quanto ao enquadramento no regime de substituição tributária da mercadoria "preparação cremosa de açaí pronta para consumo". Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2023
Consulta Nº 25 DE 18/05/2023 Estabelecimento Industrializador da Mandioca. Cláusula Sétima do Convênio ICMS 153/04. Redução de Base de Cálculo do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 18 mai 2023
Portaria SAT Nº 3225 DE 18/10/2023 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como cortes e miúdos resultantes do abate do gado bovino. Estadual - MS - DOE - 19 out 2023
Portaria SAT Nº 3226 DE 18/10/2023 Dispõe sobre a suspensão, inclusão de produtos e alteração de descrições e de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, tais como bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, energéticos e suco. Estadual - MS - DOE - 19 out 2023
Consulta Nº 26 DE 30/05/2023 Benefícios Fiscais das Leis Nº 4.531/2005 e 6.331/2012. Estadual - RJ - DOE - 30 mai 2023
Edital de Notificação SAT Nº 47 DE 18/10/2023 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de café torrado e moído, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 19 out 2023

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