Legislação

Decreto Nº 57250 DE 10/10/2023 Altera o RICMS/RS, quanto à apresentação do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE). Estadual - RS - DOE - 11 out 2023
Portaria GABIN Nº 455 DE 05/10/2023 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 10 out 2023
Decreto Nº 57251 DE 10/10/2023 Altera o Decreto N° 56699/2022, que estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos da Administração Pública Estadual, autarquias e fundações públicas, no ano de 2023. Estadual - RS - DOE - 11 out 2023
Portaria SEMA-AP Nº 279 DE 27/09/2023 Altera a Portaria SEMA/AP Nº 88/2023, que dispõe sobre definição do período de restrição para as atividades de exploração de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS e do Plano Operacional Anual - POA no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 10 out 2023
Lei Nº 10095 DE 10/10/2023 Dispõe sobre a devolução integral da taxa de matrícula pelas universidades privadas em caso de desistência. Estadual - PA - DOE - 11 out 2023
Decreto Nº 35702 DE 10/10/2023 Decreta ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Estado do Ceará, no dia 13 de outubro de 2023. Estadual - CE - DOE - 10 out 2023
Portaria SUTRI Nº 1328 DE 10/10/2023 Altera a Portaria SUTRI Nº 1295/2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 11 out 2023
Portaria SUTRI Nº 1329 DE 10/10/2023 Altera a Portaria SUTRI Nº 1292/2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 11 out 2023
Lei Nº 4232 DE 04/10/2023 Institui a comunicação eletrônica por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, entre a Secretaria da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos estaduais e de outras receitas devidas ao Estado. Estadual - TO - DOE - 10 out 2023
Lei Nº 4236 DE 10/10/2023 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS. Estadual - TO - DOE - 10 out 2023

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