Legislação

Portaria GABIN Nº 450 DE 02/10/2023 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 6 out 2023
Portaria GABIN Nº 451 DE 02/10/2023 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 6 out 2023
Resolução SEAB Nº 120 DE 06/10/2023 Divulga o preço médio nominal ponderado do milho para setembro de 2023. Estadual - PR - DOE - 6 out 2023
Lei Nº 6120 DE 09/10/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações quanto à cobrança da taxa de serviço no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 10 out 2023
Lei Nº 6124 DE 09/10/2023 Altera a Lei Nº 1810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, quanto às penalidades relacionada ao Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos - ITCD. Estadual - MS - DOE - 10 out 2023
Decreto Nº 16290 DE 09/10/2023 Altera o RICMS/MS, para instituir a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) e o Documento Auxiliar da NFCom (DANFE - COM). Estadual - MS - DOE - 10 out 2023
Lei Nº 10133 DE 09/10/2023 Dispõe sobre a criação de cadastro para as entidades representativas da atividade de despachante de trânsito no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 10 out 2023
Decreto Nº 34273 DE 10/12/2013 Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS nas hipóteses e condições que especifica. Estadual - AM - DOE - 10 dez 2013
Decreto Nº 34361 DE 31/12/2013 Altera os Decretos Nº 23994/2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, Nº 33084/2013, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais à atividade comercial, Nº 34273/2013, que concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS, e Nº 34325/2013, que prorroga disposições de decretos que concedem benefícios fiscais. Estadual - AM - DOE - 31 dez 2013
Decreto Nº 11340 DE 09/10/2023 Dispõe sobre reabertura de prazo para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA com vencimento no período de 1º de janeiro até 31 de agosto de 2023, sem o encargo de juros e multa. Estadual - AC - DOE - 9 out 2023

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