Legislação

Portaria DERAL Nº 44 DE 06/10/2023 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 02 a 06 de Outubro de 2023. Estadual - PR - DOE - 9 out 2023
Portaria SRE Nº 65 DE 11/10/2023 Dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS. Estadual - SP - DOE - 10 out 2023
Portaria SUT Nº 566 DE 10/10/2023 Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 1º de janeiro a 30 de setembro de 2023. Estadual - RJ - DOE - 11 out 2023
Portaria SUT Nº 567 DE 10/10/2023 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com QAV, AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 11 out 2023
Resolução SEFA Nº 982 DE 05/10/2023 Altera a Resolução SEFA nº 571/2019, que estabelece os percentuais de MVA - Margem de Valor Agregado original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - PR - DOE - 9 out 2023
Portaria SEFAZ Nº 446 DE 06/10/2023 Altera a Portaria SEFAZ Nº 98/2021, que estabelece valor de referência de milho em grão para os contribuintes beneficiários do regime especial de tributação, de que trata as alíneas "b" e "g" do inciso XXX do art. 57 do RICMS/SE. Estadual - SE - DOE - 11 out 2023
Decreto Nº 28494 DE 10/10/2023 Concede ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual, no dia 13 de outubro de 2023, alusivo ao feriado nacional da Padroeira do Brasil - Nossa Senhora Aparecida e altera o Decreto N° 27720/2022, que estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2023 do Poder Executivo Estadual. Estadual - RO - DOE - 10 out 2023
Decreto Nº 33034 DE 10/10/2023 Altera o RICMS/RN, quanto ao crédito do ICMS e ao diferimento do imposto nas operações e prestações alcançados pelo diferimento. Estadual - RN - DOE - 11 out 2023
Decreto Nº 44188 DE 10/10/2023 Altera o Decreto Nº 39862/2019, que dispõe sobre a regulamentação da campanha da “Nota Fiscal Paraibana”. Estadual - PB - DOE - 11 out 2023
Portaria DS Nº 302 DE 29/09/2023 Altera a Portaria DS Nº 154/2023, que regulamenta o credenciamento de entidades médicas e psicológicas, pessoas jurídicas de direito público e privado que tenham como objetivos a prestação de serviços médicos e psicológicos exigidos pelo DETRAN/PB. Estadual - PB - DOE - 11 out 2023

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