Legislação

Consulta Nº 1 DE 25/08/2023 ICMS. Lei nº 9.428/21. Livro I do RICMS/00. Resolução nº 720/14. Resolução nº 191/17. Suspensão da aplicação do regime de substituição tributária. Nota fiscal complementar. Restituição de indébito. Estadual - RJ - DOE - 25 ago 2023
Lei Nº 9297 DE 06/10/2023 Altera a Lei Nº 7724/2013, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. Estadual - SE - DOE - 10 out 2023
Consulta Nº 1A DE 04/03/2023 Sucata. Utilização de Livro Borrador Estadual - RJ - DOE - 4 mar 2023
Lei Nº 15717 DE 03/03/2016 Altera a Lei Nº 11781/2000, que regula o Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. Estadual - PE - DOE - 3 mar 2016
Lei Nº 1864 DE 02/10/2023 Altera a Lei Nº 59/1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual, quanto ao pagamento do crédito tributário. Estadual - RR - DOE - 2 out 2023
Decreto Nº 45058 DE 11/10/2023 Altera o RICMS/DF, quanto à alíquota interna dos veículos que especifica e à isenção do ICMS nas operações realizadas com os fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas fundações públicas. Estadual - DF - DOE - 16 out 2023
Portaria SUT Nº 568 DE 11/10/2023 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de outubro de 2023. Estadual - RJ - DOE - 16 out 2023
Portaria SUT Nº 567 DE 10/10/2023 Ret. - Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com QAV, AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 16 out 2023
Decreto Nº 5526R DE 11/10/2023 Altera o RICMS/ES, quanto ao credenciamento a condição de substituto tributário. Estadual - ES - DOE - 16 out 2023
Decreto Nº 5509-R DE 26/09/2023 Rep. - Altera o RICMS/ES, relativamente às isenções do ICMS pelo enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2), e remissões e anistias dos créditos tributários de ICMS, constituídos ou não, relativos às operações e prestações realizadas nos termos do Convênio ICMS Nº 13/2021, na forma que especifica. Estadual - ES - DOE - 16 out 2023

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