Legislação

Resolução SEFAZ Nº 27 DE 11/10/2023 Dispõe sobre a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCom. Estadual - AM - DOE - 16 out 2023
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 75 DE 16/10/2023 Revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 22/2023/GAB/CRE, a qual "Altera dispositivo da Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia, a fim de prorrogar, para janeiro de 2024, a obrigatoriedade de apresentação do registro 1601 do bloco 1 da EFD ICMS/IPI". Estadual - RO - DOE - 16 out 2023
Decreto Nº 94001 DE 16/10/2023 Altera o RICMS/AL, para conceder isenção do ICMS nas operações realizadas com absorventes íntimos femininos, internos e externos, tampões higiênicos, coletores e discos menstruais, calcinhas absorventes e panos absorventes íntimos destinadas a Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas Fundações Públicas. Estadual - AL - DOE - 17 out 2023
Instrução Normativa SAT Nº 23 DE 26/09/2023 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 16 out 2023
Instrução Normativa SAT Nº 25 DE 26/09/2023 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 16 out 2023
Instrução Normativa SAT Nº 24 DE 26/09/2023 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 16 out 2023
Instrução Normativa SAT Nº 26 DE 26/09/2023 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 16 out 2023
Instrução Normativa SAT Nº 27 DE 26/09/2023 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 16 out 2023
Instrução Normativa SAT Nº 28 DE 26/09/2023 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 16 out 2023
Instrução Normativa SAT Nº 29 DE 26/09/2023 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 16 out 2023

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