Legislação

Comunicado CAT Nº 64 DE 07/11/2002 Divulga o entendimento do fisco a respeito dos procedimentos a serem adotados pelo produtor rural, pessoa física, para o cumprimento de suas obrigações fiscais. Estadual - SP - DOE - 8 nov 2002
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 122 DE 06/04/2023 Ret. - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 32/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal. Estadual - MT - DOE - 11 out 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 136 DE 22/09/2023 Ret. - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT N° 32/2019, que aprova a definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal. Estadual - MT - DOE - 11 out 2023
Lei Nº 6035 DE 18/08/2022 Altera a Lei Nº 2749/2002, que dispõe sobre os critérios para o crédito das parcelas do produto da arrecadação dos impostos do Estado pertencentes aos Municípios. Estadual - AM - DOE - 18 ago 2022
Decreto Nº 439 DE 10/10/2023 Altera o Decreto Nº 241/2023, que divulga os dias de feriados nacional, estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, para o ano de 2023. Estadual - SE - DOE - 11 out 2023
Instrução Normativa RE Nº 75 DE 09/10/2023 Altera a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, quanto aos Preços Finais ao Consumidor (PFCs) nas operações com bebidas. Estadual - RS - DOE - 13 out 2023
Instrução Normativa RE Nº 76 DE 11/10/2023 Altera a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, quanto à previsão de impressão de Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) em formulário de segurança. Estadual - RS - DOE - 13 out 2023
Decreto Nº 5520-R DE 10/10/2023 Altera o Decreto Nº 1008-R/2002, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA). Estadual - ES - DOE - 11 out 2023
Portaria SEAPI Nº 334 DE 09/10/2023 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal durante a 2ª FECRIS, realizada de 19 a 22 de OUTUBRO de 2023, no município de CRISSIUMAL-RS. Estadual - RS - DOE - 13 out 2023
Decreto Nº 5521-R DE 10/10/2023 Altera o RICMS/ES, quanto à base de cálculo do ICMS na importação, às operações com fim específico de exportação e às remessa para formação de lote de exportação. Estadual - ES - DOE - 11 out 2023

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