Legislação

Resolução CONDEPRODEMAT Nº 141 DE 22/09/2023 Aprova o percentual de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de níger, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (PRODER). Estadual - MT - DOE - 25 set 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 142 DE 22/09/2023 Aprova crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Linhaça realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER. Estadual - MT - DOE - 25 set 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 143 DE 22/09/2023 Aprova o percentual de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de painço, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER. Estadual - MT - DOE - 25 set 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 144 DE 22/09/2023 Aprova o crédito outorgado para saída interestadual de quinoa, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (PRODER). Estadual - MT - DOE - 25 set 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 145 DE 22/09/2023 Aprova crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Sorgo, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (PRODER). Estadual - MT - DOE - 25 set 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 146 DE 22/09/2023 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT N° 63/2021, que aprova o percentual de crédito outorgado nas operações próprias de saída interestadual de gado bovino para abate, realizadas no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (PRODER). Estadual - MT - DOE - 25 set 2023
Lei Nº 8967 DE 20/09/2023 Altera a Lei Nº 5900/1996, que dispõe sobre o ICMS, modificando a alíquota interna dos produtos que menciona. Estadual - AL - DOE - 22 set 2023
Portaria SEFAZ Nº 151 DE 22/09/2023 Determina o monitoramento diário das vendas realizadas por cartão de crédito, débito e demais instrumentos de pagamento eletrônico e das emissões de documentos fiscais de ou para os contribuintes enquadrados no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional – SIMEI, que ultrapassarem o limite de receita bruta que menciona. Estadual - PB - DOE - 23 set 2023
Lei Nº 17761 DE 25/09/2023 Institui procedimentos de licenciamento simplificado para exercício de atividades econômicas no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 26 set 2023
Nota Explicativa Nº 6 DE 26/09/2023 Explicita a aplicação do disposto na alínea “f” do inciso I do art. 43 da Lei Nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, bem como o subitem 1.0.1.6 do Anexo III do Decreto Nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, preveem redução de base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) nas operações com o produto café torrado e moído. Estadual - CE - DOE - 26 set 2023

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