Legislação

Decreto Nº 44135 DE 22/09/2023 Altera o RICMS/PB, quanto ao Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico - DABPE. Estadual - PB - DOE - 23 set 2023
Decreto Nº 32979 DE 22/09/2023 Altera o RICMS/RN, quanto ao prazo de recolhimento da antecipação do ICMS devido pelas empresas com atividade de extração de petróleo e gás natural e fabricação de produtos deles derivados. Estadual - RN - DOE - 23 set 2023
Decreto Nº 44136 DE 22/09/2023 Altera o RICMS/PB, quanto à isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas fundações públicas e com medicamentos destinados ao tratamento do câncer. Estadual - PB - DOE - 23 set 2023
Lei Nº 10112 DE 22/09/2023 Altera a Lei Nº 10061/2023, que proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos Estaduais - energia e gás de Igrejas, templos de qualquer culto e outras entidades. Estadual - RJ - DOE - 25 set 2023
Ato DIAT Nº 63 DE 22/09/2023 Altera o Ato DIAT Nº 10/2023, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 25 set 2023
Lei Nº 10055 DE 22/09/2023 Altera a Lei Nº 9317/2021, que institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa Estadual "Água Pará". Estadual - PA - DOE - 22 set 2023
Portaria IPEM/GAPRE Nº 1198 DE 22/09/2023 Fixa o calendário e os procedimentos de verificação metrológica nos taxímetros instalados nos táxis do Município de Barra Mansa. Estadual - RJ - DOE - 25 set 2023
Portaria IPEM/GAPRE Nº 1199 DE 22/09/2023 Fixa o calendário e os procedimentos de verificação metrológica nos taxímetros instalados nos táxis do Município de Barra do Piraí. Estadual - RJ - DOE - 25 set 2023
Ato Normativo UNATRI Nº 36 DE 18/09/2023 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 27/2021, que dispõe preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica, em relação às operações com castanha de caju. Estadual - PI - DOE - 25 set 2023
Ato Normativo UNATRI Nº 37 DE 22/09/2023 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 25 set 2023

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