Legislação

Portaria SEFAZ Nº 234 DE 12/06/2023 Altera a Portaria SEFAZ Nº 390/2016, que dispõe sobre a Classificação das Receitas Estaduais. Estadual - SE - DOE - 25 set 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 11 DE 09/08/2023 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de julho de 2023. Estadual - SE - DOE - 25 set 2023
Decreto Nº 28460 DE 21/09/2023 Declara estado de emergência zoossanitária no Estado de Rondônia, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil. Estadual - RO - DOE - 22 set 2023
Portaria SES/MA Nº 320 DE 17/03/2022 Rep. - Dispõe sobre a implantação da Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Estadual - MA - DOE - 21 set 2023
Portaria SES/MA Nº 320 DE 17/03/2022 Dispõe sobre a implantação da Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Estadual - MA - DOE - 17 mar 2022
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 136 DE 22/09/2023 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT N° 32/2019, que aprova a definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal. Estadual - MT - DOE - 25 set 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 137 DE 22/09/2023 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT n° 35/2019, que aprova a definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Indústria Bebidas. Estadual - MT - DOE - 25 set 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 138 DE 22/09/2023 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT n° 40/2019, que aprova a definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis. Estadual - MT - DOE - 25 set 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 139 DE 22/09/2023 Aprova o crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Chia, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (PRODER). Estadual - MT - DOE - 25 set 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 140 DE 22/09/2023 Aprova o percentual de crédito outorgado para saída interestadual de milheto, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (PRODER). Estadual - MT - DOE - 25 set 2023

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