Legislação

Edital de Notificação Nº 41 DE 25/09/2023 Estabelece condição para inclusão do produto “bateria” nas tabelas da Sefaz/MS denominadas Valor Real Pesquisado (VRP) e Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 26 set 2023
Portaria IPEM/GAPRE Nº 1200 DE 22/09/2023 Fixa o calendário e os procedimentos de verificação metrológica nos taxímetros instalados nos táxis do Município de Quatis. Estadual - RJ - DOE - 26 set 2023
Portaria SUT Nº 562 DE 25/09/2023 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com QAV, AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 26 set 2023
Decreto Nº 5508-R DE 25/09/2023 Revoga o Decreto Nº 4593-R/2020, que declara o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronavírus (COVID-19). Estadual - ES - DOE - 26 set 2023
Portaria GABIN Nº 422 DE 19/09/2023 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 22 set 2023
Portaria GABIN Nº 423 DE 19/09/2023 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 22 set 2023
Portaria DETRAN Nº 833 DE 19/09/2023 Regulamenta o funcionamento do Centro de Controle Operacional para a fiscalização de trânsito nas rodovias estaduais. Estadual - MA - DOE - 22 set 2023
Portaria SEAG Nº 35-R DE 25/09/2023 Dispõe sobre o calendário oficial da campanha de atualização cadastral de rebanhos no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 26 set 2023
Portaria SUFIS Nº 237 DE 21/09/2023 Ret. - Altera a Portaria SUFIS Nº 223/2023, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IVe nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto Nº 48.589/2023) Estadual - MG - DOE - 26 set 2023
Portaria SUTRI Nº 1318 DE 25/09/2023 Divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes habilitados a um ou mais regimes aduaneiros especiais aplicados em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural, credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interna ou interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS. Estadual - MG - DOE - 26 set 2023

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