Legislação

Portaria "T" SEFAZ/GAB Nº 26 DE 21/09/2023 Prorroga o prazo máximo para licenciamento de veículos no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 25 set 2023
Portaria DETRAN-MT/GP Nº 463 DE 26/09/2023 Altera a Portaria GP/DETRAN/MT Nº 153/2021, que estabelece regras mínimas para os processos administrativos que visam a apurar irregularidades envolvendo pessoas físicas e jurídicas credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. Estadual - MT - DOE - 27 set 2023
Portaria SUCIEF Nº 143 DE 25/09/2023 Divulga sobre o credenciamento para emissão de nota fiscal fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCOM), Modelo 62, no ambiente de homologação. Estadual - RJ - DOE - 27 set 2023
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 55 DE 26/09/2023 Errata - Altera a Instrução Normativa GAB/SEFIN Nº 29/2020 que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para análise e liberação de mercadorias ou bens importados do exterior quando não for exigido o pagamento do imposto, integral ou parcial, no desembaraço aduaneiro. Estadual - RO - DOE - 27 set 2023
Portaria DETRAN Nº 6461 DE 21/09/2023 Altera a Portaria Detran nº 6120/2021 que dispõe sobre os procedimentos para credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviço de transmissão de dados destinados ao registro de contratos e financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor no âmbito do departamento de trânsito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 27 set 2023
Instrução Normativa CAT Nº 15 DE 26/09/2023 Altera a Instrução Normativa CAT n° 1/2023, que estabelece o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, por saco de 50 quilos. Estadual - PE - DOE - 27 set 2023
Portaria DERAL Nº 42 DE 22/09/2023 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 18 a 22 de Setembro de 2023. Estadual - PR - DOE - 25 set 2023
Lei Nº 24462 DE 26/09/2023 Dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura (Descentra Cultura Minas Gerais) e a Política Estadual de Cultura Viva. Estadual - MG - DOE - 27 set 2023
Resolução SEFAZ Nº 15 DE 25/09/2023 Dispõe sobre a fixação da meta global de arrecadação do ICMS para a Secretaria da Fazenda, referente ao mês de outubro de 2023. Estadual - TO - DOE - 27 set 2023
Portaria GABIN Nº 425 DE 26/09/2023 Disciplina os procedimentos que devem ser adotados pelas microempresas e empresas de pequeno porte na conversão do Regime SIMPLES/MEI para o Regime Normal, com base na Lei Complementar Nº 123/2006 e em normas estaduais sobre o ICMS. Estadual - MA - DOE - 26 set 2023

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