Legislação

Lei Nº 5611 DE 05/09/2023 Altera a Lei Nº 3686 DE 08/12/2015, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 5 set 2023
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 56 DE 18/08/2023 Altera a Instrução Normativa GAB/CRE Nº 82 DE 10/12/2021, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 6 set 2023
Resolução CONDER/SEDEC Nº 27 DE 30/08/2023 Prorroga, até 31 de agosto de 2024, os prazos da Resolução CONDER Nº 26 DE 01/03/2023 que, por sua vez, prorrogou os prazos da Resolução CONDER/SEDEC Nº 18 DE 27/05/2022, que concede crédito presumido do ICMS nas operações com carne com osso realizadas por estabelecimentos industriais frigoríficos localizados no Estado de Rondônia, nos termos da Lei Nº 1558 DE 26/12/2005. Estadual - RO - DOE - 31 ago 2023
Resolução CONDER/SEDEC Nº 27 DE 30/08/2023 Errata. - Prorroga, até 31 de agosto de 2024, os prazos da Resolução CONDER Nº 26 DE 01/03/2023 que, por sua vez, prorrogou os prazos da Resolução CONDER/SEDEC Nº 18 DE 27/05/2022, que concede crédito presumido do ICMS nas operações com carne com osso realizadas por estabelecimentos industriais frigoríficos localizados no Estado de Rondônia, nos termos da Lei Nº 1558 DE 26/12/2005. Estadual - RO - DOE - 6 set 2023
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 63 DE 08/09/2023 Dispõe sobre os procedimentos e condições complementares para fruição do benefício do crédito presumido na saída interestadual de mercadoria importada do exterior, que efetivamente esteja estabelecida no Estado de Rondônia e cumpra os requisitos exigíveis para a geração de emprego e renda à população, previsto na Lei Nº 1473/2005, e institui o modelo de Termo de Acordo. Estadual - RO - DOE - 8 set 2023
Resolução SEAB Nº 102 DE 01/09/2023 Divulgação do preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 5 set 2023
Resolução SEAB Nº 104 DE 04/09/2023 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 5 set 2023
Portaria SUT Nº 558 DE 06/09/2023 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de setembro de 2023. Estadual - RJ - DOE - 11 set 2023
Resolução SEAB Nº 105 DE 04/09/2023 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 5 set 2023
Resolução SEAB Nº 106 DE 04/09/2023 Define os valores máximo de comercialização por ano fiscal por unidade familiar afiliada à organização da agricultura familiar contratada para os fins do Programa Compra Direta Paraná. Estadual - PR - DOE - 5 set 2023

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