Legislação

Ato Normativo UNATRI Nº 34 DE 04/09/2023 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 6 set 2023
Resolução SEDE Nº 34 DE 05/09/2023 Dispõe sobre as condições e critérios para comercialização e distribuição de biometano por redes estruturantes e redes de gás canalizado no Estado. Estadual - MG - DOE - 6 set 2023
Portaria SRE Nº 228 DE 05/09/2023 Altera a Portaria SRE Nº 222 DE 30/06/2023, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e sobre a escrituração de livros fiscais por sistema de Processamento Eletrônico de Dados – PED. Estadual - MG - DOE - 6 set 2023
Decreto Nº 57161 DE 31/08/2023 Altera o RICMS/RS, quanto ao ajuste do imposto retido por substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 31 ago 2023
Decreto Nº 57162 DE 31/08/2023 Altera o RICMS/RS, quanto ao diferimento parcial do ICMS de painéis de partículas de madeira - MDP. Estadual - RS - DOE - 31 ago 2023
Decreto Nº 57163 DE 31/08/2023 Altera o RICMS/RS, prorrogando a vigência do benefício de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de suínos vivos. Estadual - RS - DOE - 31 ago 2023
Portaria SUTRI Nº 1309 DE 22/08/2023 Ret. - Altera a Portaria Sutri nº 1.067/2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 6 set 2023
Portaria SEAGRI Nº 101 DE 31/08/2023 Estabelece procedimentos complementares para o registro de pessoas físicas e jurídicas que importem, exportem, produzam, formulem, manipulem ou comercializem agrotóxicos e afins, destinados ao uso agrícola ou que prestem serviços na aplicação desses produtos. Estadual - DF - DOE - 4 set 2023
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 64 DE 06/09/2023 Altera a Instrução Normativa GAB/CRE nº 16/2022, que disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes substituídos na condição de postos revendedores varejistas - PRVs, obrigados à entrega da EFD ICMS/IPI, nos casos de ressarcimento e complemento do ICMS devido por substituição tributária nas operações com gasolina, óleo diesel e etanol hidratado combustível. Estadual - RO - DOE - 6 set 2023
Resolução SEFA Nº 887 DE 30/08/2023 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para o mês de setembro de 2023. Estadual - PR - DOE - 4 set 2023

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