Legislação

Decreto Nº 44055 DE 04/09/2023 Altera o Decreto Nº 43367 DE 16/01/2023, que estabelece procedimentos relativos às operações internas e interestaduais para o armazenamento de mercadorias pertencentes a contribuintes do ICMS destinadas a Operador Logístico. Estadual - PB - DOE - 5 set 2023
Lei Nº 12197 DE 04/09/2023 Derrubada de Veto - Dispositivos da Lei Nº 12197 DE 20/07/2023, que altera a Lei nº 9.096 de 16/01/2009, que dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 4 set 2023
Decreto Nº 44056 DE 04/09/2023 Altera o Decreto nº 37.949/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha. Estadual - PB - DOE - 5 set 2023
Decreto Nº 16269 DE 05/09/2023 Altera o RICMS/MS, quanto aos benefícios de redução de base de cálculo e crédito presumido do ICMS concedido para bares, restaurantes e similares. Estadual - MS - DOE - 6 set 2023
Lei Nº 18275 DE 01/09/2023 Altera a Lei Nº 14104 DE 01/07/2010, que institui regras e critérios para a contratação ou formalização de apoio a eventos relacionados ao turismo e à cultura no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, a fim de dispor sobre a realização de ações, campanhas e divulgação de mensagens de conscientização e enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, ao turismo sexual e ao tráfico de pessoas. Estadual - PE - DOE - 2 set 2023
Lei Nº 12240 DE 01/09/2023 Dispõe sobre o tratamento do lixiviado em aterro sanitário. Estadual - MT - DOE - 1 set 2023
Decreto Nº 44058 DE 04/09/2023 Altera a RICMS/PB, quanto à isenção do ICMS nas operações de importação que menciona. Estadual - PB - DOE - 5 set 2023
Lei Complementar Nº 772 DE 01/09/2023 Altera a Lei Complementar Nº 233/2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso, e a Lei Nº 11308/2021, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso - FUNDES. Estadual - MT - DOE - 1 set 2023
Lei Nº 18279 DE 01/09/2023 Altera a Lei Nº 13462 DE 09/06/2008, que dispõe sobre critérios para a contratação de empresas para execução de serviços terceirizados com a Administração Pública do Estado, e dá outras providências, a fim de incluir a vedação da utilização de mão de obra em que haja trabalhadores condenados pela prática de homofobia, transfobia, estupro e crimes sexuais contra vulneráveis. Estadual - PE - DOE - 2 set 2023
Decreto Nº 44059 DE 04/09/2023 Convalida procedimentos, dispensa a cobrança de acréscimos legais e estabelece prazo para a compensação dos valores entre as unidades federadas, decorrentes das inconsistências apresentadas nas versões do programa SCANC, referentes às operações ocorridas no período de maio a agosto de 2023. Estadual - PB - DOE - 5 set 2023

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