Legislação

Decreto Nº 35666 DE 05/09/2023 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 8 de setembro de 2023, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. Estadual - CE - DOE - 5 set 2023
Decreto Nº 408 DE 04/09/2023 Altera o Decreto Nº 241/2023, que divulga os dias de feriados nacional, estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, para o ano de 2023. Estadual - SE - DOE - 4 set 2023
Nota Explicativa Nº 5 DE 04/09/2023 Explicita a aplicação da Lei Nº 12670 DE 27/12/1996, quanto à redução da base de cálculo do ICMS nas operações com desinfetante. Estadual - CE - DOE - 4 set 2023
Decreto Nº 35667 DE 05/09/2023 Altera o Decreto Nº 33327 DE 30/10/2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, quanto aos benefícios fiscais concedidos nas operações com leite e derivados, insumos agropecuários. Estadual - CE - DOE - 5 set 2023
Decreto Nº 22261 DE 05/09/2023 Altera o RICMS/BA, concedendo redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação promovidas por distribuidora de combustível. Estadual - BA - DOE - 6 set 2023
Decreto Nº 22262 DE 05/09/2023 Altera o Decreto Nº 18802 DE 20/12/2018, que institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado da Bahia - PROIND. Estadual - BA - DOE - 6 set 2023
Decreto Nº 44057 DE 04/09/2023 Disciplina o parcelamento especial de débitos não tributários, referido na Lei Nº 12490 DE 14/12/2022. Estadual - PB - DOE - 5 set 2023
Decreto Nº 22266 DE 05/09/2023 Concede crédito presumido aos produtores de biodiesel em opção à fruição de benefício concedido nos termos do Programa de Estímulo à Indústria do Estado da Bahia -PROIND e do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE,na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 6 set 2023
Instrução Normativa SIF Nº 26 DE 04/09/2023 Altera a Instrução Normativa SIF Nº 2 DE 14/06/2019, que estabelece valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS. Estadual - GO - DOE - 5 set 2023
Resolução SEFAZ Nº 560 DE 04/09/2023 Altera a Resolução SEFAZ Nº 329 DE 22/12/2021, que divulga os valores venais de veículos automotores terrestres usados, a serem utilizados no exercício de 2022, para a apuração, o lançamento e a cobrança do IPVA. Estadual - RJ - DOE - 6 set 2023

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