Legislação

Portaria SUTRI Nº 1308 DE 22/08/2023 Altera a Portaria SUTRI Nº 905 DE 27/12/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 23 ago 2023
Portaria SUTRI Nº 1309 DE 22/08/2023 Altera a Portaria Sutri nº 1067, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 23 ago 2023
Instrução Normativa SUDEMA Nº 1 DE 23/08/2023 Estabelece as regras de inscrição no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTE) e de recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado da Paraíba (TCFA/PB) Estadual - PB - DOE - 23 ago 2023
Decreto Nº 3290 DE 22/08/2023 Altera o RICMS/PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 22 ago 2023
Decreto Nº 3291 DE 22/08/2023 Altera o RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 22 ago 2023
Decreto Nº 7295 DE 22/08/2023 Altera o Decreto nº 5.590, de 13 de junho de 2023, que institui o Programa de Parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, das Taxas de Serviço de Veículos e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 22 ago 2023
Lei Nº 1854 DE 21/08/2023 Altera a Lei nº 1.545, de 9 novembro de 2021, que disciplina a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projetos culturais no Estado de Roraima Estadual - RR - DOE - 21 ago 2023
Portaria SURE Nº 25 DE 22/08/2023 Divulga o valor do ICMS por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou recuperação do imposto nos termos do art. 1º do inciso II do Decreto 58315/2018. Estadual - AL - DOE - 24 ago 2023
Instrução Normativa SEF Nº 49 DE 23/08/2023 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Edição de Dia dos Pais 2023. Estadual - AL - DOE - 24 ago 2023
Instrução Normativa SURE Nº 14 DE 22/08/2023 Altera a Instrução Normativa SURE 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária e antecipação com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônica) e energéticos e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes. Estadual - AL - DOE - 24 ago 2023

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