Instrução Normativa SIF Nº 24 DE 22/08/2023


 Publicado no DOE - GO em 23 ago 2023


Altera a Instrução Normativa SIF Nº 2 DE 14/06/2019, que estabelece valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS.


Substituição Tributária

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos “BATATA”, “TOMATE” e “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 22 dias do mês de agosto de 2023.

MOYSES MIGUEL DA SILVA JR

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I”

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓD. Descrição Unid PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  AGRICULTURA      
  BATATA      
02952 Batata Comum (Produtor) kg kg 1,68 1,68
02951 Batata Comum (Produtor) SC 50KG SC
50kg
84,00 84,00
02950 Batata Comum (Produtor) TON TON 1.680,00 1.680,00
02955 Batata Lisa (Produtor) kg kg 2,44 2,44
02954 Batata Lisa (Produtor) SC 50KG SC
50kg
122,00 122,00
02953 Batata Lisa (Produtor) TON TON 2.440,00 2.440,00

.

CÓD Descrição Unid PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  AGRICULTURA      
  TOMATE      
02904 Tomate (demais tipos - Produtor) cx. 22Kg CX 58,08 58,08
12237 Tomate (Demais Tipos Produtor) Em Caixa kg 2,64 2,64
02902 Tomate Longa Vida (Produtor) cx. 22kg Cx 71,94 71,94
12238 Tomate Longa Vida (Produtor) Em Caixa kg 3,27 3,27
00243 Tomate para indústria T 1.218,35 1.218,35
12410 Tomate Saladete (Produtor) cx. 22 kg Cx 71,94 71,94
12390 Tomate Saladete (Produtor) Em Caixa kg 3,27 3,27
02903 Tomate Santa Cruz (Produtor) cx. 22kg Cx 71,94 71,94
12239 Tomate Santa Cruz (Produtor) Em Caixa kg 3,27 3,27

.

CÓD Descrição Unid PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  PECUÁRIA      
  GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE      
00807 Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses CB 1.897,19 1.897,19
00996 Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 2.154,41 2.154,41
00997 Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 2.256,57 2.256,57
00609 Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 2.307,64 2.307,64
00610 Gado bovino para abate macho - ate 12 meses CB 2.028,28 2.028,28
00994 Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 3.420,77 3.420,77
00995 Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 3.584,59 3.584,59
00810 Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses CB 3.666,50 3.666,50
00654 Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses CB 1.810,09 1.810,09
01000 Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 2.055,50 2.055,50
01001 Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 2.152,97 2.152,97
00657 Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 2.201,70 2.201,70
00658 Gado bubalino para abate macho - até 12 meses CB 1.935,15 1.935,15
00998 Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 3.263,72 3.263,72
00999 Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 3.420,01 3.420,01
00661 Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses CB 3.498,16 3.498,16