Legislação

Decreto Nº 44849 DE 15/08/2023 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 16 ago 2023
Portaria Nº 678 DE 22/08/2023 Altera a Portaria nº 333, de 11 de novembro de 2021 que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias nela relacionada. Estadual - AC - DOE - 22 ago 2023
Decreto Nº 67894 DE 21/08/2023 Altera o Decreto Nº 67.660/2023, que institui, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Programa “Jovem Aprendiz Paulista”. Estadual - SP - DOE - 22 ago 2023
Decreto Nº 10306 DE 21/08/2023 Regulamenta a Lei estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, e institui o serviço de informação ao cidadão, e revoga o Decreto nº 7.904, de 11 de junho de 2013. Estadual - GO - DOE - 21 ago 2023
Decreto Nº 3214 DE 22/08/2023 Altera o RICMS/PR, quanto aos registros da Escrituração Fiscal Digital(EFD) em relação a tributação monofásica dos combustíveis. Estadual - PR - DOE - 22 ago 2023
Decreto Nº 3215 DE 22/08/2023 Altera o RICMS/PR, com o objetivo de internalizar o Ajuste SINIEF Nº 19/2018, dispondo sobre as obrigações acessórias nas operações com energia elétrica. Estadual - PR - DOE - 22 ago 2023
Decreto Nº 35639 DE 21/08/2023 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os Convênios ICMS 71/2023, 74/2023, 76/2023 e 77/2023. Estadual - CE - DOE - 22 ago 2023
Decreto Nº 3216 DE 22/08/2023 Altera o RICMS/PR, incluindo disposições relativas às operações de armazenamento de mercadorias em estabelecimento de operador logístico. Estadual - PR - DOE - 22 ago 2023
Decreto Nº 3217 DE 22/08/2023 Altera o RICMS/PR, quanto à escrituração fiscal do crédito presumido concedido. Estadual - PR - DOE - 22 ago 2023
Decreto Nº 3218 DE 22/08/2023 Altera o Decreto Nº 293/2023, que introduziu alterações no RICMS/PR. Estadual - PR - DOE - 22 ago 2023

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