Legislação

Decreto Nº 57145 DE 21/08/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 21 ago 2023
Decreto Nº 57149 DE 21/08/2023 Autoriza a realização de período experimental para a substituição das praças físicas de pedágio por sistema automático de livre passagem e autoriza a adoção de providências quanto à possibilidade de implantação do “free flow” nas rodovias concedidas no Estado. Estadual - RS - DOE - 21 ago 2023
Portaria SEFAZ Nº 672 DE 17/08/2023 Altera a Portaria nº 736, de 26 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o procedimento mais celere de cadastro de contribuintes. Estadual - AC - DOE - 18 ago 2023
Portaria SEFAZ Nº 133 DE 18/08/2023 Adiar, excepcionalmente, para o dia 31 de agosto de 2023, a data da realização do sorteio Mensal e do sorteio Especial da Campanha “Nota Cidadã”. Estadual - PB - DOE - 19 ago 2023
Decreto Nº 16255 DE 18/08/2023 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9.918, de 23 de maio de 2000, que dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação, nos casos que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 ago 2023
Portaria SEFAZ Nº 170 DE 16/08/2023 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 ago 2023
Decreto Nº 55153 DE 18/08/2023 Altera o RICMS, relativamente aos procedimentos referentes a Operador Logístico. Estadual - PE - DOE - 19 ago 2023
Portaria SEFAZ Nº 156 DE 02/08/2023 Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 ago 2023
Portaria SUFIS Nº 231 DE 18/08/2023 Altera a Portaria SUFIS nº 223, de 30 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG. Estadual - MG - DOE - 19 ago 2023
Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 21 DE 17/08/2023 Altera a Portaria GSF nº 091, de 31 de março de 2010 que dispõe sobre a Requisição de Informações sobre a Movimentação Financeira (RIMF) de que trata o Decreto nº 14.061, de 24 de fevereiro de 2010. Estadual - PI - DOE - 21 ago 2023

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